Estado deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais ?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1º) o julgamento que discute se o Estado deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando a origem do tiro não for identificada.

O julgamento estava parado desde o dia 2 de outubro de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Desde então, 30 pessoas foram vítimas de balas perdidas durante ações policiais nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, e de Salvador; 29 sobreviveram.

Nos últimos oito anos, 1.528 pessoas foram vítimas de balas perdidas nos 49 municípios monitorados pelo Instituto Fogo Cruzado. 767 vítimas foram baleadas durante ações e operações policiais, sendo 724 na região metropolitana do Rio (desde 5 de julho de 2016), 12 na Grande Recife (desde 1 º de abril de 2018), 31 em Salvador e região metropolitana (desde 1º de julho de 2022). As operações policiais são responsáveis por 50% do total de vítimas de balas perdidas mapeadas nos últimos oito anos.

“O Estado deveria indenizar vítimas de balas perdidas porque os protocolos de uso da força aumentam o risco das pessoas na rua. O Estado é responsável pelas políticas de segurança que não estão preparadas para atuar em locais populosos. Um dos argumentos de quem é contrário a essa decisão é de que nem sempre é possível concluir de onde partiu o tiro, mas se há dúvida da origem do tiro, é sinal que o Estado também falhou em não impedir o acesso das facções e milícias às armas. E se as perícias são inconclusivas, mais uma vez, é falha do Estado. Não temos políticas de seguranças que preservem a vida ou que investiguem as mortes”, defende Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado.

Entre as vítimas mapeadas nas três regiões metropolitanas, 141 eram crianças, 109 delas sobreviveram. Só em 2023, 16 crianças foram vítimas de balas perdidas no Grande Rio e em 2024, já são três vítimas.