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Descriminalização da maconha no STF: votação será retomada nesta semana

Maconha: STF julga o porte de drogas para uso pessoal em sessão na próxima quarta-feira

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 04/03/2024 às 6:59
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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) -

O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (6), o julgamento do porte de drogas para uso pessoal. A pauta ficou conhecida como a "descriminalização da maconha".

A pauta foi pausada em agosto do ano passado após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo, devolvendo o tema para o Supremo em dezembro. A nova data, então, foi definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros já formaram maioria no que diz respeito a estabelecer um critério para diferenciar o usuário do traficante. Apesar disso, não há votos suficientes para definir se é possível descriminalizar o porte da droga.

O julgamento da maconha é o primeiro item da pauta da sessão da próxima quarta-feira.

Julgamento maconha STF

Até o momento, cinco votos foram favoráveis pela descriminalização do porte de maconha. Foram eles:

  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Gilmar Mendes
  • Rosa Weber (hoje aposentada).

Até agora, somente Cristiano Zanin votou contra a descriminalização.

Ainda restam os votos de André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Cármen Lúcia. Flávio Dino não votará, pois sua antecessora, Rosa Weber, já votou.

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Maconha STF

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

Com informações da Agência Brasil.

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