Alcides Cardoso defende que João Campos conclua apuração da controladoria sobre supostos desvios na pandemia
Líder da oposição na Câmara do Recife usa investigação sobre gastos na pandemia da Covid-19 para criticar João Campos
O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB), voltou a cobrar a conclusão de três Processos de Apuração de Responsabilidade abertos pela Prefeitura do Recife sobre supostos desvios na pandemia da Covid-19.
O pedido ocorre depois que a Justiça Federal tornou réus, ainda nesta terça (5), ex-gestores da administração municipal, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), acusados de cometerem fraudes nas compras de máscaras e aventais, no valor total de R$ 13,2 milhões, duas das cinco dispensas de licitação que são alvos das apurações internas da Prefeitura.
Na avaliação do parlamentar, os procedimentos deveriam ter sido concluídos há mais de dois anos, conforme a lei federal anticorrupção e o decreto municipal que a regula no Recife.
“A decisão da Justiça Federal de aceitar mais essa denúncia do Ministério Público contra os desvios de dinheiro público que deveria servir ao combate da Convid-19, cometidos por ex-gestores da Prefeitura do Recife, reforça a necessidade do prefeito João Campos desengavetar todas as apurações internas sobre uma parte do maior esquema de corrupção que o Recife já viu. Afinal, o município deve reaver todos os recursos que foram desviados na pandemia para serem revertidos na melhoria da rede de saúde. Até porque a própria Prefeitura verificou, de forma preliminar, graves indícios de irregularidades nas dispensas de licitação”, disse Alcides Cardoso.
Com a decisão da 36ª da Vara da Justiça Federal em Pernambuco, tornam-se réus o ex-secretário de Saúde do Recife na gestão Geraldo Julio, Jailson de Barros Correia, e outros ex-assessores, a exemplo do ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife Felipe Soares Bittencourt, que auxiliava o ex-prefeito desde quando foi secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão do ex-governador Eduardo Campos.
Em discurso na reunião ordinária do dia 19 dezembro de 2023, o líder da oposição já havia feito a cobrança a João Campos e anunciou o envio de ofícios à gestão municipal, ao Ministério Público Federal (MPF), que denunciou os ex-gestores, e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também tem investigações em andamentos sobre as compras na pandemia.
"Os três Processos de Apuração de Responsabilidade miram cinco dispensas de licitação da Secretaria de Saúde, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no valor total de R$ 24,2 milhões. Na época, chegamos a citar a possibilidade de prevaricação".
A apuração interna sobre as aquisições de máscaras e aventais, que são alvos da decisão da Justiça nesta terça (5), foi aberta em 19 de outubro de 2020 pela própria Secretaria de Saúde, mas depois foi enviada para a Controladoria-Geral do Município. A empresa fornecedora foi a Deltamed Distribuidora de Medicamentos Eireli.
Na portaria, de número 066/2020 assinada pelo ex-secretário Jailson Correia, na qual é divulgada a instauração do processo sobre as compras, foi informado que a medida considerou “notas técnicas da Gerência Geral de Assistência Farmacêutica e as notificações enviadas à empresa sem resposta” até então. A portaria diz ainda que o objetivo é apurar “eventuais infrações” à Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, e à Lei nº 8666/93, a Lei de Licitações.
“O prefeito João Campos não pode continuar jogando para debaixo do tapete a corrupção na pandemia ocorrida na gestão do seu amigo-irmão Geraldo Julio. Quero acreditar que a decisão da Justiça Federal pressione o atual prefeito a tirar da gaveta os processos de apuração e punir os envolvidos”, afirmou o oposicionista.