ajuda na saúde
EXCLUSIVO: gestão Raquel Lyra 'flexibiliza' e cede alguns servidores estaduais para prefeituras
Funcionários estaduais cedidos são da área da saúde no SUS
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Jamildo Melo
Publicado em 06/03/2024 às 15:57
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Sem alarde, o Governo do Estado tem flexibilizado em alguns casos pontuais a determinação da governadora Raquel Lyra (PSDB) de devolução para o Estado de todos os servidores estaduais cedidos às prefeituras.
A determinação gerou embate com alguns prefeitos, como João Campos (PSB) no Recife, que conseguiu uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para não devolver os servidores que ocupam cargos estratégicos.
Agora, o Governo do Estado autorizou a renovação de cessões em casos de servidores ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram atendidas as prefeituras de Serra Talhada, Cabo do Santo Agostinho e Jupi.
As portarias de renovação da cessão foram assinadas pela secretária Zilda do Rego Cavalcanti, da pasta da Saúde.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Eduardo Porto, deferiu parcialmente um pedido de liminar para suspender a requisição de servidores estaduais cedidos às prefeituras. O blog revelou a disputa em primeira mão, inicialmente com o governo do Estado pedindo a todas as prefeituras a devolução dos servidores. Os demais poderes foram poupados.
A cautelar foi requerida pela gestão do prefeito João Campos (PSB) ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que por sua vez, acatou o pedido e requereu o pedido de cautelar ao TCE. A decisão coube ao relator Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Administração (SAD) no TCE neste ano de 2024.
A decisão do TCE, contudo, foi parcial, suspendendo apenas para "cargos de natureza política, ou seja, no caso de secretários municipais, de secretários executivos, de procuradores-gerais e controladores-gerais". A decisão vale até o final do atual mandato dos prefeitos, ou seja, 31 de dezembro de 2024.
