Esposa de Moro pode perder mandato de deputada após mudar domicílio eleitoral
Deputada federal transferiu o seu título eleitoral de volta para o Paraná depois de ser eleita por São Paulo
A deputada federal Rosângelo Moro (União-SP) pode perder perder o mandato parlamentar após transferir seu título eleitoral de volta para o Paraná mesmo tendo sido eleita por São Paulo.
O pano de fundo da possibilidade de Rosângela Moro deixar de ser deputada é a iminente cassação de seu marido, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR).
Agora, a parlamentar é uma alternativa concreta de candidatura ao Senado caso o marido seja, de fato, cassado pela Justiça Eleitoral.
INFEDELIDADE DOMICILIAR
Na sexta-feira (8), a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que é filiada ao PT, acionou, por meio do do escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra a deputada federal.
Na avaliação de Luchsinger, Rosangela teria praticado infidelidade domiciliar ao abandonar o eleitorado paulista que a elegeu para a Câmara dos Deputados.
A argumentação adotada é inédita na Justiça Eleitoral. "É fato que na quebra deste vínculo domiciliar desaparecem as relações e interesses recíprocos entre a eleita e eleitorado", afirma o documento submetido ao Ministério Público Eleitoral.
Luchsinger afirma ainda que a Constituição prevê que ter domicílio na mesma circunscrição em que o candidato disputa as eleições é uma das condições fundamentais para a sua elegibilidade. Portanto, na sua visão, essa condição deve ser sustentada até o final do mandato.
SUB-REPRESENTAÇÃO DE SÃO PAULO
Tese parecida é defendida pelo advogado paulista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas que apoia o governo Lula (PT).
"Pelo sistema atual, você elege um número determinado de deputados por estado. Ela mudando o domicílio para o Paraná, passa a representar o estado do Paraná e deixa de representar São Paulo", disse o jurista ao portal Metrópoles.
"A lógica do domicílio é essa. São Paulo perde um deputado. Tinha 70 passa a ter 69. Ela tem que entregar o mandato, e o suplente assumir”, defendeu o advogado.
DIREITO DO CIDADÃO
Em nota à imprensa, Rosângela afirmou que a transferência do domicílio eleitoral “é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, apesar da mudança, continuará representando São Paulo.
“A deputada federal Rosângela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”, afirma o gabinete da parlamentar.