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Sintepe anuncia novidades sobre a 'quarta parcela' dos Precatórios do Fundef

Valor chamado de "Saldo Controverso" pode ser pago após a terceira parcela dos precatórios do Fundef

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 18/03/2024 às 9:34
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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realiza, nesta segunda-feira (18), uma reunião para anunciar novidades sobre a "quarta parcela" dos Precatórios do Fundef. O encontro acontecerá às 14h, no Teatro Boa Vista.

Como se sabe, já foram pagas a primeira e segunda parte dos precatórios do Fundef aos profissionais da categoria em Pernambuco. A terceira parcela tem pagamento confirmado para este ano de 2024.

A "quarta parcela" do Fundef é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União. Esse valor, chamado de "Saldo Controverso", ainda não foi transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Ivete Caetano, presidente do sindicato, Pernambuco é um dos poucos estados do Nordeste que ainda não realizaram acordo com o STF para receber o valor. Ceará e Bahia, por exemplo, acertaram a liberação da verba nas últimas semanas.

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A sindicalista afirmou ao blog que que a Procuradoria-Geral do Estado estava em conversa com a União, e que solicitou informações sobre a negociação. Esses detalhes serão revelados na reunião desta tarde.

"Em acordo, 60% do valor dos precatórios são destinados aos professores e 40% são para o governo investir em recursos públicos, nas escolas publicas. A gente solicitou ao governo que, como parte interessada, procurasse o STF para chegar a uma solução", disse Ivete.

Proposta junto ao estado

Conforme o blog contou na semana passada, cinco estados receberam uma proposta de acordo da Advocacia-Geral da União para encerrar a ação do Fundef: Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais, Pará e Sergipe.

O valor que pode ser liberado para Pernambuco é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Caso aprovado, ainda não há previsão de pagamento, mas em outros estados o repasse ficou para 2025.

Sendo liberado, o montante total dos Precatórios do Fundef passaria dos atuais R$ 4,7 bilhões (já contando com a terceira parcela) para quase R$ 6 bilhões destinados a Pernambuco.

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