MPPE recomenda exoneração de filho de secretário de Garanhuns por suposta prática de nepotismo
Filho do secretário de Gestão Silvino de Andrade tem cargo lotado na secretaria de Obras
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração de um servidor da prefeitura de Garanhuns, no Agreste, por suposta prática de nepotismo. O funcionário em questão é filho de um secretário municipal e atua em cargo público em outra pasta.
A recomendação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, publicada no Diário Oficial do Judiciário no dia 12 de março de 2024.
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De acordo com o despacho, o funcionário Bruno Rolim de Andrade é filho de Silvino de Andrade Duarte, secretário de Gestão e Articulação Política de Garanhuns, e ocupa o cargo temporário de Assistente de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A decisão foi tomada com base em um inquérito civil instaurado a partir de um ofício da vereadora Magda Alves.
O promotor Bruno Miquelão Gottardi, que assina a recomendação, ressalta que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta [...] viola a Constituição Federal”.
A Prefeitura de Garanhuns recebeu prazo de cinco dias úteis para acatar ou não a recomendação do Ministério Público.
De acordo com o promotor, o descumprimento implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa ou infração penal e ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Em resposta ao blog de Jamildo, a gestão de Sivaldo Albino acusou o recebimento da recomendação, e disse que o assunto foi "encaminhado para setor competente para análise e devidas providências". A prefeitura não respondeu se o assunto foi retornado ao MPPE dentro do prazo estipulado pelo órgão.