INSS: Associação é acusada de comprar dados para dar golpes em aposentados
Associação comprava dados do INSS para dar golpes nos aposentados
De acordo com informações do portal Metrópoles, uma cisão interna na associação que viu seu faturamento aumentar significativamente com as contribuições sobre aposentadorias no último ano trouxe à tona um alegado esquema de aquisição ilegal de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para inscrever aposentados à revelia e reter uma parte de seus benefícios todo mês, mediante desconto direto na folha de pagamento.
Uma empresa vinculada à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), cujo faturamento mensal atual chega a R$ 30 milhões com as contribuições, alega que a entidade está sendo usada por um conglomerado de seguradoras para perpetrar fraudes contra os aposentados.
A Ambec recebeu autorização do INSS em 2021 para realizar "desconto de mensalidade associativa" de R$ 45 nas aposentadorias, através de um acordo de "cooperação técnica" com o órgão, em troca de alegados serviços de assistência aos aposentados.
Em janeiro de 2023, a Ambec contava com 38 mil filiados e uma arrecadação mensal de R$ 1,8 milhão.
Um ano depois, o número de aposentados inscritos subiu para 650 mil, resultando em uma arrecadação de R$ 30 milhões, um aumento de 1.500%.
PROCESSOS JUDICIAIS
A Ambec enfrenta mais de 4,7 mil processos judiciais em todo o país e acumula condenações por danos morais devido a inscrições não autorizadas de segurados.
A Ambec também faz parte de um grupo de 29 entidades autorizadas pelo INSS que lucraram mais de R$ 2 bilhões com descontos em aposentadorias ao longo de um ano. Juntas, essas entidades estão envolvidas em mais de 60 mil processos judiciais.
MEDIDAS
Na quarta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), assegurou que o ministério está tomando medidas enérgicas para "coibir abusos" e "fraudes" nos descontos efetuados diretamente na folha de pagamento dos aposentados por meio de entidades parceiras do INSS.
'CARECA DO INSS'
Além disso, a Ambec está vinculada ao Grupo Total Health, liderado pelo empresário Maurício Camisotti, figura ligada a lobistas e políticos do Centrão.
Nos últimos meses, a Acttus, empresa responsável pela gestão financeira da entidade, tem enviado interpelações extrajudiciais à cúpula da Total Health, alegando que um de seus sócios foi usado como laranja por Camisotti e que a Ambec está sendo utilizada para praticar fraudes contra aposentados.
Essas interpelações se baseiam em documentos obtidos internamente tanto da Total Health quanto da Ambec. São centenas de e-mails, mensagens de WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, que representa a Acttus.
Em uma das interpelações dirigidas a um ex-funcionário da Receita Federal, Cohen alega que um indivíduo conhecido internamente como "careca do INSS" era responsável por vender dados de aposentados e pensionistas para a Ambec, a fim de realizar filiações sem a autorização dos segurados.
"Segundo as investigações, identificaram que dados pessoais e informações confidenciais de pensionistas estão sendo adquiridos de maneira irregular pelo grupo vinculado ao interpelado no INSS. Essas informações são obtidas de forma inadequada por Maurício Camisotti, que as utiliza para promover a filiação fraudulenta de contratos associativos com a Ambec, facilitando a venda em massa de planos de benefícios oferecidos pelo grupo de Maurício, sem consentimento dos aposentados", afirmou Cohen em sua petição.
Os e-mails, obtidos pelo Metrópoles, revelam diversos diálogos nos quais Camisotti discute a gestão da Ambec. Em uma das mensagens, são mencionados os nomes de aposentados que deveriam ser incluídos nos quadros da entidade.
Além disso, há registros de conversas por WhatsApp nas quais o próprio empresário instrui enviar a um de seus executivos uma cobrança do Procon que foi recebida pelo correio para a Ambec.
O portal Metrópoles procurou Maurício Camisotti e a Ambec para comentar sobre as acusações, porém não recebemos resposta até o momento desta publicação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Situada em um escritório na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo, a Ambec era presidida até fevereiro deste ano por Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, uma auxiliar de dentista que reside na periferia da zona leste da capital paulista. Segundo Cohen, ela trabalhava como faxineira para o empresário.
Como já foi reportado pelo Metrópoles em dezembro, a Ambec tem registrado em cartório José Hermicesar Brilhante Palmeira como secretário-geral. Palmeira é empresário do setor de planos odontológicos e sua empresa, Brazil Dental, faz parte do Grupo Total Health, pertencente a Maurício Camisotti.
Camisotti ganhou notoriedade nos últimos anos após ser mencionado nas investigações da CPI da Covid, em 2021, devido a uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, empresa de Francisco Maximiano envolvida na negociação da compra da vacina Covaxin pelo governo federal. A transação foi cancelada devido a suspeitas de fraude.
INSS
Após questionamentos levantados pelo portal, o INSS apresentou preocupações sobre os descontos irregulares realizados por entidades e o aumento das parcerias e reclamações associadas a elas. O órgão, no entanto, optou por não se pronunciar oficialmente.
Em dezembro, quando o Metrópoles divulgou que a Ambec tinha uma presidente apontada como laranja, o instituto limitou-se a afirmar que "mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para descontos de mensalidade associativa com algumas instituições".
"Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe ressaltar que o desconto não é realizado pelo INSS, mas sim pela entidade", explicou o órgão.
Além disso, de acordo com o INSS, "os beneficiários que forem descontados indevidamente devem entrar em contato com a entidade por meio do SAC, disponível na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou podem solicitar a exclusão da mensalidade associativa através do Meu INSS ou da Central 135".