Revisão do CadÚnico Bolsa Família: saiba o que fazer para não ter benefício bloqueado
Não regularização pode resultar no cancelamento do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou no dia 5 de fevereiro que aproximadamente 7 milhões de famílias precisam atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico.
Isso inclui tanto beneficiários quanto não beneficiários do Programa Bolsa Família.
Essa medida faz parte da iniciativa de Qualificação Cadastral em curso, que envolve dois procedimentos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme estipulado pela legislação vigente.
É fundamental que os dados cadastrais reflitam com precisão a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, pois essas informações são utilizadas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Além disso, a atualização dos dados tem como objetivo prevenir possíveis fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso aos 36 programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para a inclusão de beneficiários.
Durante o processo de Averiguação Cadastral, são analisadas as informações fornecidas pelas famílias durante o cadastramento, especialmente aquelas que apresentaram alguma inconsistência, como dados de renda, declarações de vínculo empregatício ou composição familiar.
Por outro lado, a Revisão Cadastral trata das famílias cujos cadastros estão desatualizados há mais de 2 anos.
O Ministério esclareceu que uma mesma família pode ser enquadrada em ambos os processos de qualificação, dependendo de sua situação específica.
Cortes no Bolsa Família 2024
Conforme divulgado pela pasta, a maioria das famílias sob escrutínio do governo federal este ano possui registros desatualizados há mais de 24 meses. A não regularização pode resultar na suspensão do Bolsa Família.
As famílias registradas no Cadastro Único, identificadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, assim como pela internet.
Além desses canais, a comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família também é realizada por meio de mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem receber comunicações por meio de mensagens na fatura da conta de energia elétrica.
O que fazer para não ter o Bolsa Família bloqueado?
Após receberem a notificação, os responsáveis pelas famílias devem se dirigir pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município de residência ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do Cadastro Único, para atualizarem os dados do núcleo familiar.
Para aqueles que não sabem onde encontrar esses pontos de atendimento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibiliza um site para que os cidadãos possam localizar o Cras mais próximo.
Em alguns casos, a atualização cadastral pode ser realizada no próprio domicílio da família.
Ao comparecer ao posto de atendimento, os responsáveis devem apresentar:
- Documento de identificação com foto, como RG;
- Outros documentos como CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que compartilham o mesmo domicílio.
Mesmo que não tenham recebido nenhuma notificação específica sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados, a data da última atualização e o prazo para uma nova atualização cadastral no próprio aplicativo do Cadastro Único.
Se houver ausência de algum documento durante o processo de recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral terá sua situação identificada como pendente.
Essa falta de registro completo pode resultar na impossibilidade de participação em programas sociais.
Além disso, a falta de atualização dos dados no Cadastro Único pode ocasionar a suspensão do pagamento de benefícios por até 2 meses, seguida de um possível cancelamento se a situação não for regularizada até a data limite estabelecida.
Fonte: Agência Brasil