Concurso PMPB suspenso: entenda causa da suspensão do certame
A decisão refere-se ao edital de Soldado, que está em processo de convocação para o Exame de Saúde
O concurso da Polícia Militar da Paraíba (PM PB) encontra-se suspenso. A decisão refere-se ao edital de Soldado, que está em processo de convocação para o Exame de Saúde.
O que aconteceu?
- A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a limitação de vagas para mulheres, fixada em 10% do total das oportunidades.
Segundo o relator do caso, Ministro André Mendonça, a medida cautelar busca suspender:
- A eficácia do art. 5º da Lei nº 7.165, de 02/10/2002, do Estado da Paraíba, e dos dispositivos editalícios fundamentados nessa previsão normativa;
- Em decorrência dessa suspensão, determinar que o concurso público regido pelo Edital nº 001 – CFSd PM/BM, de 28 de julho de 2023, prossiga sem distinção na oferta de vagas com base no gênero dos candidatos,
- permitindo que as candidatas do sexo feminino concorram à totalidade das vagas disponíveis;
- Em virtude dessa determinação, esclarecer que, caso já tenha ocorrido a eliminação de candidatas do sexo feminino com base na cláusula limitadora de sua participação à totalidade das vagas ofertadas;
- — por terem excedido o quantitativo máximo especificamente estabelecido para as mulheres concorrentes na disputa — em alguma das etapas já realizadas do certame, os resultados devem ser revisados, incluindo novamente essas candidatas,
- garantindo-lhes a participação nas etapas subsequentes de acordo com as demais regras e critérios estabelecidos no edital.
Concurso PMPB
Publicado em julho de 2023, o último concurso da Polícia Militar da Paraíba (PM PB) ofereceu 900 vagas para o cargo de Soldado. O salário inicial do candidato aprovado será de R$ 4,2 mil!
A distribuição das vagas foi a seguinte:
- 810 vagas destinadas a candidatos do sexo masculino;
- 90 vagas destinadas a candidatas do sexo feminino.
Os candidatos estão passando pelas seguintes etapas de avaliação:
- Exame intelectual, compreendendo provas objetiva e discursiva.
- Exame psicológico.
- Exame de saúde.
- Exame de Aptidão Física.
Um total de 64.198 candidatos se inscreveram para o concurso. Dentre eles, 13.574 não compareceram à aplicação das provas, que ocorreu em 29 de outubro de 2023.