JC NEGÓCIOS - Governo está inadimplênte

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 12/05/2011 às 20:07
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O governo de Pernambuco teve, no último dia 5 de abril, seu CNPJ inscrito na Lista Negra do Cadastro Único de Convênio (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional devido a não apresentação da documentação complementar da prestação de contas de um convênio (nº 478334) de R$ 20,9 milhões de 2002. O convênio foi encerrado em setembro de 2008 e se refere a obras de duplicação da BR-101 no trecho entre a Rotatória da Caninha 51 e a antiga Coperbo. A inclusão do CNPJ do Estado, segundo as regras do Siafi, cria dificuldades para o recebimento de convênios até que a resolução da pendência seja resolvida.
O convênio celebrado com o Dnit pagou a duplicação da BR-101 e a última liberação (R$ 5,3 milhões) aconteceu em setembro de 2008. Como até o final de março, o governo não entregou a documentação de prestação de contas, o Cauc incluiu o CNPJ do governo de Pernambuco na lista de inadimplentes.Mas o governo do Estado não está sozinho no cadastro negativo federal. A Empetur (com dois impedimentos devido a irregularidades na execução financeira referente ao São João de 2008, celebrado com o Ministério do Turismo), a UPE (também com irregularidade na execução financeira junto ao MEC) e o Hemope (desta vez pela não apresentação de documentação complementar) ao Ministério da Saúde estão na lista do Cauc.Empetur tem 10 convênios abertosDas empresas da administração indireta relacionadas no Cauc, o caso mais sério é da Empetur. Além dos dois convênios (nº 627427 e nº 629797) no valor de R$ 2,9 milhões para o São João do interior na região metropolitana, em 2008, e que tornaram a empresa inadimplente em 8 de dezembro último, a Empetur não entregou a prestação de contas de outros 10 convênios.Cobrança do MECNa Fundação UPE, a questão envolve convênio para permanência de alunos de baixa renda encerrado em 2009. A prestação de contas não foi aceita pelo Ministério da Educação através do FNDE.Hemope na listaO convênio que travou verbas ao Hemope desde julho de 2010 refere-se a falta da documentação para a rede de sangue, em 1998, de R$ 778 mil e que até agora não foi fechado.Negócio bomO Recife Conventions apresentou a um grupo 18 representantes de empresas paulistas da Associação de Marketing Promocional, no Recife, Olinda e em Ipojuca, o Projeto Bom para seu Negócio.Sefaz : deu lucroA Secretarida da Fazenda considerou exitosa a Operação Dia das Mães porque constatou que o setor de varejo está mais na legalidade, já que as irregularidades caíram 40% em relação a 2010.Guararapes recebe BrassatoO Shopping Guararapes opera unidade do Brassato Grill, restaurante cearense de grelhados, massas e saladas com mais de dez anos em várias cidades do Nordeste.Hostbits representa MandicO empresário Alexander Mandic revela que empresa pernambucana Hostbits será a revenda exclusiva dos produtos e serviços Mandic em Recife.Carona contratualO fato da Compesa já ter um financiamento no Banco Mundial de R$ 190 milhões (Programa de Sustentabilidade Hídrica - PSH) pode ajudar a liberação de dinheiro do Bird para as enchentes no Estado.Fusão de negócioGeradas no Porto Digital, as empresas NeuroTech, do setor de tecnologia de gestão e riscos de crédito, e a Witrisk, consultoria de treinamento, estão anunciando a sua fusão para crescer a nível nacional.Com a palavra, o leitorBNDES se interessa por PPP do esgotoO presidente da Compesa, Roberto Tavares, revela que o diretor do BNDES Elvio Gaspar deseja conhecer o estudo da PPP de esgoto que Pernambuco está estruturando e se dispôs a fazer o banco trocar informações e conhecer os detalhes dela.

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