Isenção de ICMS para transporte de produtos para Noronha

Publicado em 05/07/2012 às 22:45
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A partir deste mês, os produtos enviados através dos portos de Suape e do Recife ao arquipélago de Fernando de Noronha ficarão mais em conta. A partir de agora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não será mais cobrado para estes itens. A medida é resultado do decreto do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que publicou no Diário Oficial do Estado na semana passada. O pleito começou pela administração do Distrito, depois foi enviado para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), onde estava em tramitação desde outubro do ano passado. Segundo o administrador geral da ilha, Romeu Baptista, o imposto encarecia os produtos que chegam no arquipélago. “Há uma legislação que explicita que o transporte intermunicipal através de rodovias é isento. A partir dessa prerrogativa realizei o pleito e repassei para a Secretaria da Fazenda” explica. A medida representa muito para a população noronhense, que deve sentir em breve a diminuição dos gastos, já que a maioria dos produtos são trazidos por navios. Os itens transportados são os mais variados, de materiais de construção a produtos alimentícios. O único produto que vai continuar com o imposto é o combustível. E para quem pensa que os empresários serão prejudicados, se engana. A taxa não é repassada para eles, então o benefício é passado direto para o consumidor final. A isenção vai representar R$ 0,12 centavos em cada quilograma de produto.

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