Queima controlada só com autorização do CPRH

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 26/08/2013 às 19:45
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A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) editou a Instrução Normativa (IN) 01/2013, que disciplina os procedimentos necessários à autorização para o uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais.A queima controlada é o uso do fogo como prática cultural e de manejo em atividades agrícolas, silviculturais, agroflorestais e agrossilvipastoris e ainda para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos.Assim, a queima controlada da safra de cana de açúcar de 2013/2014 já poderá ser orientada por esta IN. É importante destacar que também está sujeita à autorização da CPRH a queima controlada em florestas plantadas com espécies exóticas.O instrumento que regulamenta os procedimentos para autorização de queima de vegetação no Estado está disponível para consulta no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br).A partir do dia três de setembro de 2013, os interessados podem requerer à CPRH a autorização para a queima controlada, observando os documentos exigidos, tais como: croqui de acesso à propriedade, comprovante de propriedade, programação de queima com o mapa das áreas a serem queimadas, entre outros.O requerimento poderá ser feito pelo próprio interessado; por procurador, devidamente constituído por instrumento público ou privado, exigindo-se, na última hipótese, o reconhecimento de firma do outorgante e ainda por entidade de classe, sindicato, associação, cooperativa, entre outros, ao qual o interessado esteja filiado na data do requerimento.A autorização para a queima controlada era uma atribuição do IBAMA e passou a ser da CPRH, a partir deste ano, com o advento da Lei Complementar 140/2011. Foi necessário adequarmos a equipe técnica para o atendimento à nova atribuição e rever os instrumentos normativos; além disso, realizamos diversos debates com os representantes do segmento canavieiro com objetivo de construir uma Instrução Normativa que refletisse à realidade pernambucana, esclareceu o diretor de Recurso Florestais e Biodiversidade da CPRH, Carlos André Cavalcanti.

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