No Recife, juízes federais criminais participam de Fórum Nacional

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 05/09/2014 às 21:30
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Buscar soluções práticas para os rumos da justiça criminal federal no Brasil e, em especial, debater propostas de uniformização dos procedimentos aplicáveis no julgamento de processos criminais de competência da Justiça Federal. Este é objetivo do III Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), que será realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de 10 a 12 de setembro, no Recife.O evento deverá reunir cerca de 100 participantes, entre juízes federais, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de participantes de outras áreas do conhecimento. Serão debatidos temas de interesse dos magistrados, como a interpretação das garantias individuais, bem como temas de interesse da coletividade, como a sensação de impunidade no país.De acordo com a coordenadora do III Fonacrim, juíza federal Carolina Souza Malta, a finalidade do evento é proporcionar a troca de experiências entre juízes federais criminais das mais diversas regiões do país, possibilitando a discussão de sugestões para a uniformização dos procedimentos aplicáveis no julgamento das causas. "Todos os temas escolhidos estão plenamente relacionados aos processos em julgamento na Justiça Federal, tratando-se de um fórum de extrema aplicação prática", salienta a magistrada.A programação do evento contempla a realização de palestras sobre o Direito Penal e a Ordem Tributária; o Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Crimes de Organizações Criminosas e os métodos especiais de investigação; aspectos Polêmicos da Lei de Lavagem de Dinheiro; Práticas de processamento criminal como meio de combate à impunidade."A própria abordagem de temas teóricos visa, sempre, à apresentação da correspondente aplicação prática, pois a principal finalidade do evento é a troca de experiências quanto ao tipo de matérias analisadas e quanto ao tipo de condução dos procedimentos. Por isso, a fase final do evento corresponde à votação das propostas de enunciados, com o resumo dos entendimentos firmados, para aprovação, ou

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