Sudene estabelece critérios para análise incentivos fiscais e mantém redução de 75% do IRPJ por um prazo de 10 anos

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 05/03/2018 às 20:00
Leitura:
""Projetos beneficiários de incentivos fiscais no Nordeste com entrada em operação posterior a 31 de dezembro de 2018 continuarão com direito ao benefício de Isenção/Redução Fixa de 75% do IRPJ por um prazo de 10 anos.Para isso, basta que a solicitação seja protocolada até o último dia de vigência do incentivo e que a instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos ocorra na área de atuação da Autarquia. É necessário, ainda, que os projetos estejam inseridos nos setores considerados prioritários para o desenvolvimento da Região.As alterações já foram incluídas no item VI do Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais administrados pela Sudene, disponibilizados no site da instituição.O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, Sérgio Wanderley, explica que a medida objetiva assegurar ao proponente, desde que cumpridas as exigências previamente estabelecidas, o direito futuro ao benefício referido.Qualquer esclarecimento adicional, os interessados podem entrar em contato com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Superintendência, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, no telefone (81) 21022034.Por meio da administração dos incentivos, a Sudene busca atrair investimentos privados, com foco nas atividades produtivas consideradas prioritárias  e nas iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação.Em 2017, os empreendimentos com direito aos incentivos foram responsáveis pela aplicação de R$ 64,6 bilhões na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Os projetos beneficiados geraram quase 27 mil empregos no período. A autarquia federal aprovou, no último ano, 313 pleitos de incentivos e benefícios fiscais.

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias