Greve na Polícia

No limite das receitas, negociação com polícia é desafio do Governo do Estado

O Governo de Pernambuco analisa pedido de aumento de sua Policia Civil

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 03/03/2020 às 0:00
Análise
FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
Policiai de Pernambuco protestam por melhores salários - FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
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Diferentemente do estado do Ceará onde a questão financeira foi superada pela disponibilidade de recursos e o motivo da greve foi a exigência de antecipação do pagamento do reajuste o que gerou o motim encerrado na última segunda-feira, a situação do caixa do governo de Pernambuco não permite a concessão de reajustes de maior percentual uma vez que ano passado o Estado, superou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal ficando em 46,91% acima dos 46,77% permitidos.

A bem da verdade, fazem oito anos que Pernambuco fica acima dos limites recomendados pela LRF. Mas este ano além do controle dos gastos, o governo do Estado trabalha num projeto maior de ajuste das contas de uma maneira geral de forma a que, ano que vem, possa ser autorizado a poder fazer novos empréstimos e dentro dele, o controle de gastos com pessoal é uma das exigências do Governo Federal para o ajuste.

Esse é um problema que o Estado do Ceará não tem porque suas despesas com pessoal estão abaixo dos limites da LRF, mas no caso de Pernambuco se não se adequar na questão de pessoal o governo Paulo Câmara pode colocar todo o projeto em risco.

Esse é um elemento na negociação marcada para próximo dia 11 data em que policiais e Governo deverão se reencontrar depois que a categoria suspendeu uma possível greve antes do Carnaval.

O grande entrave de Pernambuco é que a despeito de vir contratando mais policiais, as polícias de Pernambuco como de outros estados, vem sofrendo com o fenômeno do “concurseiro”. É quando o policial recém incorporado deixa a corporação por ter sido aprovado num outro concurso ou se forma numa profissão melhor remunerada reduzindo o quadro.

Na verdade, Pernambuco foi um dos poucos estados que está contratando policiais civis e militares, mas além do “concurseiro” que deixam o serviço público existe o fenômeno da aposentadoria de servidores. No ano passado, as despesas com aposentados custaram R$ 9,1 bilhões contra R$ 11,5 bilhões.

A negociação com a Polícia é um processo que vem acontecendo todos os anos com níveis de estresse altos sempre com o argumento de que o caixa não suporta maiores reajustes. Uma outra característica de Pernambuco é não aceitar - como fizeram Minas Gerais e agora o Ceará - fechar negociações por mais de um ano devido ao risco de novas pressões. Para contornar isso, o governo de Pernambuco instituiu uma mesa permanente, onde vai acontecer a próxima negociação no próximo dia 11.

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