Por Fernando Castilho do Jc Negócios
Os secretários de Fazenda dos estados estão pedindo ao governo Federal ajuda financeira e extensão dos prazos de pagamentos das dívidas as unidades da federação em função das necessidades de caixa que terão no enfrentamento da questão da Covid19.
Os executivos pedem, além da liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde, a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos. Eles querem a liberação para novas operações de crédito com aval da União por 12 (doze) meses.
Segundo o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, em carta enviada, esta manhã, ao ministro Paulo Guedes, os executivos afirmam que os estados precisam manter a prestação de serviços que exige a necessidade da liberação imediata de recursos para as áreas de saúde estaduais para enfrentar a crise.
Os secretários afirmam que em crises anteriores, os chefes do Poder Executivo Federal podiam responder com ações imediatas editando Medida Provisória e romper a meta de superávit primário o que hoje não é maios possível.
E lembram importância da manutenção das finanças estaduais em equilíbrio para atendimento das necessidades locais aproveitando para pedir uma suspensão das obrigações de pagamento da dívida pública para a União.
Os secretários pedem a aprovação imediata do Plano Mansueto, assim como o adiamento nos prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por um ano.
Eles também querem a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados.
Essa reivindicação é polemica pois esse é um dos eixos da Secretaria do Tesouro Nacional para pressionar o equilibro nas contas estaduais e vem sendo objeto de uma série de ações dos estados para se reenquadrarem na condição para fazerem novos empréstimos.
Os secretários pediram ainda liberação de linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.
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