Enquanto as confederações do Comercio (CNC) e da Industria (CNI) choram a perda das receitas decorrente da suspensão das contribuições para o Sistema S, o que pode fazer com que a CNI - através do Senai e do Sesi - perca R$ 1,6 bilhão no trimestre e a CNC deixe de receber R$ 2,5 bilhões - do Sesc e Senac - o Sebrae decidiu fazer diferente.

A instituição conseguiu organizar uma solução que pode ajudar milhares de micro empresas e Micro Empreendedores Individuais (MEI), através de um fundo de aval de R$ 1 bilhão.

Com a decisão da suspensão do percentual das contribuições que as empresas recolhem para o Sistema S, por três meses, o Sebrae propôs ao governo federal que revertesse metade do dinheiro que vai deixar de ser pago (R$ 430 milhões) para engordar o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Esse fundo, gerido pelo Sebrae, já existe e agora servirá para que o dinheiro possa servir de garantia para MEis e Microempresas tomarem dinheiro nos bancos. Hoje o fundo tem recursos de R$ 470 milhões disponíveis e com o reforço do governo chegará a R$ 1 bilhão.

Em Pernambuco, o superintende regional do Sebrae, Francisco Saboia, disse que a solução foi bastante inteligente em usar o Fampe que já está pronto e operando. Na verdade, o fundo tem uma disponibilidade de R$ 470 milhões que com o aporte da União vai alavancá-lo.

Essa ação, segundo Saboia, será importante porque a grande demanda do segmento é capital de giro. Um mínimo de crédito para girar o seu negócio. Ele disse que o Sebrae PE ainda está levantando o numero  de empresas que poderão ser beneficiadas

Como é um fundo de aval, esse R$ 1 bilhão (e a autorização de poder aumentar as garantias) ele poderá alavancar empréstimos no valor de 8 a 12 vezes o seu patrimônio. Assim, o Fampe poderá garantir empréstimos de R$ 12 bilhões para 500 mil microempresas e MEis.

Na prática, isso quer dizer que o Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito.

Nesse sentido, o Fampe funciona como um “salvo-conduto”, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do Coronavírus, mantendo os negócios e os empregos.

A proposta de transformar o Fampe num fundo de aval para atender a crise da covif-19 obrigou a reorganização dele para momento atual, de modo a assegurar aos donos de pequenos negócios as condições adequadas de prazo de pagamento, taxas de juros e período de carência.

Na verdade, será necessário readequar as condições do crédito à realidade atual das empresas que perderam todo seu faturamento.

O objetivo do Sebrae e conseguir obter acordo com os governos estaduais, bancos que atuam nesse segmento e outros agentes financeiros para ampliar o volume de recursos disponíveis.

Entretanto, o Sebrae vai acompanhar os donos de pequenos negócios que forem às instituições financeiras tomar empréstimos.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse financiamento para as microempresas serão operações de crédito assistidas, com a orientação do Sebrae funcionando como um fator mitigador do risco aos agentes financeiros.

O Sebrae vai colocar à disposição dessas micro e pequenas empresas todo o portfólio de produtos e serviços do Sebrae, entre cursos, consultorias, capacitações”, acrescenta Melles.

O orçamento do Sebrae, em 2019, foi de R$ 3,6 bilhões repassados pela Receita Federal uma vez que o dinheiro é pago pelas empresas como uma contribuição.

Até março, o Sebrae recebeu R$ 859 bilhões e deve deixar de receber em três meses cerca de R$ 430 milhões. Entretanto, com a relocação de R$ 500 milhões para o seu fundo o dinheiro de alguma forma voltará para a instituição.

A CNI distribuiu uma cartar alertando que a suspensão das verbas vão impedir o atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada profissional podem deixar de ser ofertadas.

No SESI, segundo a CNI, ao menos 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas.

Antes, a CNC tinha revelado que a Medida Provisória poderia levar ao fechamento de 265 unidades em todo o País e impactar em ao menos 30 milhões de atendimentos e vagas, prejudicando prestação de serviços em todas as áreas, inclusive, saúde.