Por Fernando Castilho, da coluna JCc Negócios
Apresentado pelo ministro Paulo Guedes, nesta sexta-feira, o primeiro balanço dos custos da convid-19 revela que o conjunto de ações já exigiu o deslocamento de recursos da ordem R$ 1,167 trilhão. Mas nas demonstrações das ações de combate à pandemia (envio de recursos e medidas para garantir insumos, tratamento e proteção às pessoas), estimadas em R$ 24,3 bilhões, ele incluiu R$ 17,8 bilhões referentes ao impacto fiscal. Ou seja aquilo que o governo deixará de arrecadar restando apenas R$ 6,5 bilhões de verbas para essas contas.
A falta de maiores volume de recursos diretamente ao ministério da Saúde se explica pelo fato de essas despesas serem, em breve, incluídas no Orçamento de Guerra só aprovado pelo Congresso Nacional última sexta-feira. Além dos R$ 6,5 bilhões, até agora o único crédito suplementar que saiu para o ministério da Saúde foi R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 9,1 bilhões.
Também revela que o dinheiro para pagar as novas despesas está vindo do orçamento de 2020 do próprio ministério da Saúde. Mas também mostra que a equipe econômica faz questão de contabilizar cada real que deixará de arrecadar.
Para chegar ao valor de R$ 1,169 trilhão o ministro somou aos R$ 24,3 bilhões para o combate à pandemia (envio de recursos e medidas para garantir insumos, tratamento e proteção às pessoas mais R$ 212,4 bilhões para a população mais vulnerável e trabalhadores, R$ 133,4 bilhões de Auxílio a Estados e Municípios, R$ 524,4 bilhões para o programa para manter o emprego e R$ 274,1 bilhões em créditos para empresas em diversos programas como para financiar folha de pagamento, setor de saúde e até melhorias de crédito para aposentados do INSS.
O relatório de prestação de contas trás porem um dado bem expressivo: a transferência de R$ 212,4 bilhões para a população mais vulnerável e trabalhadores que terá um impacto fiscal de Impacto fiscal: R$ 102,9 bilhões aos cofres do Governo.
O governo também mostra que trabalha com o valor de socorro aos estados e municípios de R$ 133,4 bilhões apostando numa modificação do projeto 149/2019 (antigo Plano Mansueto) cujas despesas apenas aos estados poderiam chegar a R$ 109,4 bilhões se fosse considerado uma perda de 30% da arrecadação de ICMS pelos estados.
Entretanto, o que chama atenção na apresentação das despesas feitas até agora para proteção às pessoas mais vulneráveis é a inclusão de ações como a destinação do DPVAT para o SUS, adiamento do Censo - que podem gerar R$ 6,55 bilhões - uso de Imóveis e áreas da União com potencial de uso para os hospitais de campanha que estão sendo mapeados e até aceleração de start-ups relacionadas a inovações médicas para combate ao COVID-19.
Segundo o ministério da Economia, as necessidades de reforço do orçamento do Ministério da Saúde (que deve provocar um déficit nas despesas de até R$ 124,1 bilhões em 2020), ainda depende instrumentos para emergência fiscal o chamado Orçamento de Guerra.
Por enquanto, o governo federal abriu um crédito extraordinário para o Ministério da Saúde para ações de enfrentamento ao novo coronavírus no valor de R$ 2,6 bilhões. Ou seja, até agora as despesas do Governo Bolsonaro com a covid-19 ainda estão sendo feitas com o dinheiro do orçamento de deste ano do Ministério da Saúde.
Na prestação de contas, o governo revela que a suspensão até 30 de setembro dos direitos antidumping às importações brasileiras de seringas descartáveis da China e de tubos para coleta de sangue da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido.
Uma outra ação foi a isenção para mais de 300 itens como álcool, cloroquina, azitromicina, kits de teste, ventiladores, kits de intubação, termômetros, agulhas e luvas que deve custará R$ 5,9 bilhão.
Segundo o ministério da Economia, a desoneração temporária de IPI para bens de combate à Covid-19 produtos médicos tributados na importação (em média 8%) custará R$ 568,8 milhões em isenções.
O atendimento à população mais vulnerável foi estimado em R$ 212,4 bilhões com um impacto fiscal: R$ 102,9 bilhões. Desse valor, R$ 98,2 bilhões vão para 54 milhões de informais, desempregados, MEIs, famílias de baixa renda e trabalhadores intermitentes que receberão por três meses de R$ 600.
O pagamento da conta de luz da população de baixa renda está estimado em R$ 900 milhões enquanto outros R$ 3,04 bilhões. Já a inclusão de 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família. A desoneração temporária de Pis/Cofins para medicamentos específicos custará R$ 570 milhões.
Já a antecipação de 13º beneficiários INSS movimentará mais R$ 47,2 bilhões embora esse não seja um dinheiro extra pois é direito assegurado e trata-se de uma antecipação prevista para agosto e novembro.
Uma coisa que chama a atenção da estimativa de valor total ministério da economia R$ 1,169 trilhão é o destaque Impacto Fiscal (R$ 307,9 bilhões). E a ênfase as medidas Banco Central na liberação de Capital (R$ 3,2 trilhões) onde ações para a liberação de liquidez aos bancos (R$ 1,2 trilhão) não estão se refletindo na ponta e motivo de queixas dos empresários.
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