Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios
O ex-ministro e ex-senador disse neste sábado que o projeto costurado pelo Senado, em substituição ao da Câmara, trazia uma divisão de recursos desproporcional entre estados e municípios porque ao contrario do texto relatado pelo senador Davi Alcolumbre, a arrecadação de impostos não é 50% uma vez que os estados detém 65% das receitas e os municípios apenas 35%.
O projeto esteve sendo debatido durante todo o dia deste sábado - em sessão virtual - onde essas questões forma levantadas por vários senadores que defenderam uma nova divisão semelhante as observações proposta de Armando Neto.
Ao final da votação a proporcionalidade foi corrigida para 60% do Recursos para os estados e 40 % para os municípios. Assim os estados vão dividir R$ 30 bilhões e os municípios R$ 20 bilhões. O projeto volta para a Câmara.
Para o ex-senador, a divisão feira pelo projeto analisado pelos senadores punia os estados em detrimento dos municípios. Não fazia justiça pois ao reservar 50% da ajudar para os municípios acaba entregando mais receitas do que eles tiveram no período base analisado na proposta.
O ex-senador disse que enquanto os estados arrecadaram R$ 500 bilhões, em 2019, os municípios arrecadaram R$ 75 milhões concentrados nas capitais e cidades de porte médio. Como recebem 25% do ICMS arrecadado (R$ 125 bilhões) e mais R$ 25 bilhões de FPM perfazendo um total de 225 bilhões. Já os estados recebem além dos R$ 375 bilhões mais R$ 25 bilhões de FPE perfazendo 400 bilhões aproximadamente.
Para ele, quando o governo, para ajudar os entes federativos, faz uma divisão 50% está transferido mais recursos para os municípios. Para Armando Neto, proporção verificada com a arrecadação deveria ser mantida. Pela proposta Alcolumbre os municípios receberiam R$ 25 bilhões assim como os estados.
O ISS equivale a 0,86% do PIB, enquanto o ICMS (estadual) corresponde a 6,6%; e o Imposto de Renda (União), 3,63%. Os estados devem repassar um quarto dos recursos arrecadados com o ICMS aos municípios.
A União repassa 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pela proposta do Senado, antes da molificação deste sábado, se previa que a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões onde R$ 50 bilhões seriam divididos em partes iguais. Dos R$ 10 bilhões restantes, R$$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios para ações de saúde e assistência social.
Desses R$ 10 bilhões 40% (R$ 2,8 bilhões) serão repartidos obedecendo critério populacional do IBGE e os 60% (R$ 4,2 Bilhões) por critério de fator de incidência de casos do CORONA VÍRUS – COVID19 nos Estados, divulgado pelo Ministério da Saúde.
O ex-senador também critica divisão que mistura FPE, população, arrecadação e até a Lei Kandir advertindo que isso vai acabar punidos os estrados mais pobres com maior população notadamente o Nordeste.
Na votação deste sábado foi mantida a proposta da contrapartida, Estados e municípios ficarem impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários.
A estimativa da equipe econômica é que, os Estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.
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