Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

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Por Fernando Castilho
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Coluna JC Negócios

Se Estado não articular antes, ajuda federal vira apenas troca de correspondência

O CMNE disse que uma ação como a pedida por Pernambuco depende de uma decisão do Ministério da Defesa

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 05/05/2020 às 14:10
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A Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife, está entre as vias que serão sanitizadas - FOTO: LEO MOTTA/ACERVO JC IMAGEM
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Por Fernando Castilho sa Coluna JC Negócios

O Comando Militar do Nordeste (CMNE), responsável pelo preparo e emprego do Exército Brasileiro no âmbito da região Nordeste respondeu ao pedido do Governo de Pernambuco sobre a possibilidade de apoio operacional para uma ação de fechamento total das atividades negando a ajuda.

O CMNE mandou uma outra carta onde afirma que estão sendo desencadeadas “ações integradas visando reforçar medidas de apoio logístico e prevenção contra o novo coronavírus” mas que “quaisquer outras ações demandadas que envolvam emprego de tropa serão submetidas à consideração do Ministério da Defesa”.

O CMNE é responsável pelos estados do Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas E Sergipe e disse no documento que cumpre fielmente o preconizado na “Diretriz Ministerial N° 6/2020, de 18 de março de 2020, que regula o emprego das Forças Armadas em todo o território nacional”.

Essa diretriz diz é a que determina que “permaneça em condições de disponibilizar recursos operacionais e logísticos aos Comandos Conjuntos ativados e que informe “ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas as necessidades de recursos financeiros necessários para planejamento das ações”.

Dito de outra forma: Uma ação como a pedida por Pernambuco depende de uma decisão do Ministério da Defesa.

Havia, de fato, pouca perspectiva de o CMNE atender ao pedido do Governador Paulo Câmara. Até porque a nível federal não são muitas ações nesse sentido estimuladas pelo governo Jair Bolsonaro.

Mas a troca de correspondência apenas evidencia um comportamento burocrático do governo em relação ao governo federal que, como se sabe, não está nem um pouco interessado a articulações com os governos dos estados.

Isso não quer dizer que o Ministério da Saúde não esteja mandando recursos. Mas não se precisa de um maior nível de observação de que as partes não conversam muito. Especialmente depois da mudança do ministro da Saúde.

Mas o caso do pedido de apoio a um eventual 'lockdown';, da forma como foi feita, dificilmente teria sucesso pela falta de uma articulação entre o Estado e o CMNE que fica a menos de 12 quilômetros do palácio do Governo.

Não dá para achar que uma troca de cartas sem ser precedida de uma serie de articulações poderia viabilizar os deslocamentos de tropas para fechar as atividades de Pernambuco.

Na pratica uma ação de 'lockdown'; é mais complexa que uma BLO (Garantia da Lei da Ordem) e isso, a nível federal, custa muito caro. Mas talvez uma conversa mais direta no sentido de uma articulação maior tornasse desnecessário até mesmo essa troca burocrática de correspondências.

Assim como o governo de Pernambuco divulgou pela imprensa que tinha feito o pedido, o CMNE também pela imprensa informou que ele devia ser feito a Brasília.

Não foi um fato isolado, O comportamento do Governo do Estado em relação às filas da Caixa também foi burocrático feito incialmente através de multas pelo Procon-PE que não tinham nenhuma efetividade.

O Governo, antes de se articular efetivamente, com a Caixa preferiu a Justiça e recebeu como resposta uma dura determinação do TRF5 cujo desembargador presidente do TRF5, Vladimir Souza Carvalho determinou que o Estado disponibilizasse parte do efetivo da Polícia Militar. Assim como os municípios poderão disponibilizar efetivos de suas Guardas Municipais.

O Estado até tentou divulgar uma avaliação diferente. Mas o fato é que ao pedido de responsabilização total da Caixa feito a Justiça veio com a resposta de que ele tinha que colaborar. Entretanto, o fato revela o comportamento de confronto. Primeira multa, depois vai a Justiça e só depois admitir que estra colaborando.

A opção do enfretamento já tinha sido revelada quando o Ministério da Saúde chegou a tentar confiscar os respiradores comprados pela Prefeitura do Recife num confronto que só foi resolvido na Justiça Federal que barrou um pedido da União para ficar com mais de 200 ventiladores pulmonares comprados pela prefeitura do Recife tratar vítimas do novo coronavírus. A Prefeitura do Recife, assim como Estado, foi para o confronto.

Na verdade, esse comportamento apenas exibe o nível de esgarçamento entre os entes federativos. E mostra que já não conseguem conversar num momento de crise tão grave.

Do presidente Jair Bolsonaro não se deve esperar muita coisa mesmo. Mas como ensinava Tancredo Neves nunca chame a imprensa nem divulgue um documento que pede entendimento que já não tenha sido acertado em privado numa conversa profissional.

 

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