Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios 

No meio desse (falso) debate sobre a cloroquina uma vez que, apesar do estardalhaço que o presidente Jair Bolsonaro faz em sua defesa, a portaria divulgada na manhã desta quarta-feira está dito que “fica a critério do médico a prescrição, sendo necessária também a vontade declarada do paciente” e que o uso das medicações “está condicionado à avaliação médica, com realização de anamnese, exame físico e exames complementares” tem um dado interessante relacionado a presença do Ministério da Saúde no suporte aos estados que precisa ser destacado.

Os números até agora apresentados pela pasta são constrangedores. Respiradores pulmonares: 861, para 14 estados; Leitos de UTI completos com instalação rápida: 530, para todo o país; Habilitação de leitos de UTI: 3.810, para todos os estados; Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): 83 milhões; Testes de diagnóstico : 8,5 milhões, para tofos os estados; Repasse direto a estados e municípios: R$ 5 bilhões.

Convenhamos que depois de 55 dias, 272 mil infectados e 18 mil mortos não é nada de expressivo para um país com 27 estados e Distrito Federal e 5.500 municípios. Especialmente quando se compara com as ações dos estados e municípios em ações de compras desses mesmos equipamentos e suprimentos.

O problema é que o Ministério da Saúde tem uma política de descentralização que funciona muito mal para distribuir verba sem muita atualização dos custos financeiros para as secretarias de saúde e muito bem para o governo juntar tudo num número grande e dizer que está atuando.

Os números ainda não estão disponíveis, mas já se sabe que os estados e municípios foram muito mais ágeis e eficientes na compra desses suprimentos bem como algumas empresas privadas que conseguiram se antecipar e comprar produtos usando suas estruturas internacionais como foi o caso da Vale.

O que a covid-19 revelou é que, primeiro, a resistência do Governo Federal em entrar de cabeça no enfrentamento da crise deixou a crise nas mãos dos estados e municípios. Mais ainda quando o STF decidiu em favor dos entes federativos. Depois que a decisão do STF fez o governo dar um passo atrás e deixá-los sozinhos.

O problema é que a crise subiu de patamar a ponto de o ministério da Defesa - que viu que alguns estados sozinhos não teriam condições de resolver a crise - entraram no circuito como foi o caso do Amazonas que recebeu suprimentos e pessoal.

De certa forma, essa incapacidade do Ministério da Saúde de ampliar a presença na União justificou a presença dos militares na pasta. Tipo tem dinheiro, verba, gente, mas não sabe distribuir e ajuda não está chegando.

Tanto que o Ministério da Saúde tentou dar uma especie de "carteirada federal"  querendo ficar com equipamentos que os estados já haviam comprado para distribui-los com o selo de doação do Governo Federal.

Perderam e um mês depois teve que admitir que a bombástica compra de 15 mil respiradores da China não se confirmaria.

Esse quadro foi que levou para a pasta o general Eduardo Pazuello. Ele assumiu de forma interina, para resolver a questão das entregas, mas que ficará na história como o militar não médico que liberou a cloroquina para todos os pacientes de covid-19.

Mas o desafio continua. O problema não é falta de verba. O orçamento do ministério da Saúde suporta essa conta internamente além de já ter recebido uma suplementação de R$ 2,3 bilhão do ministério da Economia. O desafio está na questão é da dificuldade compra e depois de comprar distribuir.

O problema é que essa situação revelou que os estados e municípios conseguem ter ações mais eficientes. O Ceará está recebendo equipamentos semanalmente. São Paulo conseguiu comprar respiradores. Recife conseguiu comprar respiradores e o Estado de Pernambuco, mesmo brigando com o fornecedor na Justiça, está concluindo na próxima semana o recebimento dos lotes de respiradores que comprou. E temos caso com Caruaru que comprou e recebeu respiradores a preços de mercado.

É verdade que temos os casos onde a dispensa de licitação serviu para uma avenida de corrupção como é caso do Rio de Janeiro. Bom, o Rio de Janeiro é um caso diferenciado nesse tipo de compra e uso dos recursos públicos.

Mas a verdade é que todo esse cenário só mostra como, nesse embate ideológico sem qualquer razão de existir, o fato é na ponta e nas ações efetivas foram os estados quem seguraram a barra. No fundo se revelou que numa crise importa pouco ter o dinheiro sem as autoridades não tem canais de comunicação.

Isso abre uma porta enorme para a corrupção com já está se vendo em alguns estados. Mas também mostra que se a União não entra na frente como ente internacional, as coisas ficam mais complicadas. E as dificuldades de o Brasil comprar da China mostram isso. Afinal porque depois de ao menos dois ministros esculhambarem a China, porque o governo de Pequim teria boa vontade para como Brasil.

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