Por Fernando Castilho da Coluna Jc Negócios 

O presidente Jair Bolsonaro, finalmente, sancionou a lei que garante o socorro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios. Ele atendeu ao Ministério da Economia, vetando o artigo que abriria a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021.

Com isso será possível o repasse de quatro parcelas mensais. Vai ser assim: R$ 10 bilhões - R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios) especificamente a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de coronavírus. Já os R$ 50 bilhões restantes, vão R$ 30 bilhões ficarão com Estados e DF e R$ 20 bilhões, com municípios.

Tudo muito bom, tudo muito bem, mas a verba que levará em conta a distribuição das perdas de arrecadação e o número de habitantes dos estados, especialmente do ICMS, vai trazer mais desgaste ao presidente do que aos governadores e prefeitos.

É que o veto deu a eles o argumento que desejavam, mas que não disseram uma palavra em sua defesa. Para todos eles, a ideia de ficar até o final do ano que vem sem poder dar aumento era tudo que precisavam para ajustar as contas.

Não resolve, mas ajuda. Os chefes do Executivo vão dizer:“ Olha, eu compreendo suas reivindicações, mas como tem uma lei federal que proíbe isso acho que só podemos conversar sobre isso em 2022.”

Importa pouco a reclamação dos sindicatos dos servidores que terão dificuldades de ter o apoio da população que, em boa parte, não terá nem emprego e estará nas estatísticas no IBGE como desempregado.

Isso vai condenar Bolsonaro a ficar sozinho da defesa da terceira torre em que Paulo Guedes diz se apoiar para tirar o Brasil da crise.

Essas torres são a reforma da Previdência, a queda na Taxa da Selic e o controle dos gastos de salários do funcionários públicos, segundo disse o ministro naquela reunião do dia 22 de abril onde como o presidente se disse um monte de palavrão.

Guedes disse que o veto aos aumentos era um passaporte para o futuro do governo e uma possível reeleição do presidente. Na avaliação do ministro Paulo Guedes, a suspensão dos reajustes de servidores será de grande ajuda pois fará frear o aumento dos custo das empresas.

Mas o problema é que os servidores vão reagir. Vamos – depois da covid 19 – ter uma onda de protestos onde a governadores e prefeitos vão fazer cara de paisagem tipo. Não é comigo esse negócios de reajuste.

Então, a realidade é que sem reajuste até 2022 só vai restar ao servidor o consolo de ter o emprego. E trabalhar mais porque a tendência é de as prefeituras contratem menos terceirizados o que deve aumentar as cargas dos efetivos.

O presidente disse que não vai se envolver nas eleições municipais. Mas antes mesmo de saber quais serão as novas datas, ele já deu um grande presente aos futuro eleitos. Um ano sem ter que se preocupar com os reajustes dos servidores. Mas ninguém vai agradecer ao presidente por isso.