Coluna JC Negócios

Investigações da PF sobre respiradores constrangem TCE

Em 23 abril, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, recomendarem a reavaliação de todos os processos.

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 01/06/2020 às 12:01
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TCE/ Divulgação
Compra de 972 mil camisas, no custo total de R$8,6 milhões, tinha pedido de dispensa de licitação emergencial - FOTO: TCE/ Divulgação
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Por Fernando Castilho da Coluna JC Negpocios

Foco de, ao menos, duas investidas da Polícia Federal à sede da Prefeitura do Recife de onde foram levados documentos e até um aparelho celular, as investigações sobre a compra de 500 respiradores mecânicos não preocupam apenas o prefeito Geraldo Julio ou secretário de Saúde, Jailson Correia.

Constrangem, também, o Tribunal de Contas de Pernambuco, que desde o começo dos processos de compra da covid-19 viu seu presidente Dirceu Rodolfo designar equipes para acompanhar de perto as compras feitas em regime de dispensa de licitação. Inclusive, um conselheiro, Carlos Neves, para chefiar um grupo de auditores.

O problema é que, por ter recebido verba federal, as despesas passaram a ser, também, objeto de investigação do MPF que, assim como o promotor de contas do TCE, achou muito estranho que a maior compra da prefeitura, 500 respiradores, fosse feita por uma empresa classificada como MEI para tocar uma entrega de R$ 11,5 milhões.

Só depois se pôde constatar que dona Juvanete Barreto Freira era, na verdade, o veículo de venda de uma indústria com problemas na Receita Federal (Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, responsável pela fabricação dos aparelhos) e, portanto, impedida de disputar diretamente a venda.

Mas, exatamente por isso é que existe o constrangimento nas equipes do TCE que fiscalizavam as compras da PCR. Por não terem sido atendidas pela Prefeitura já no início do processo.

E o que é pior. Depois que no dia 23 abril, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, recomendarem a reavaliação de todos os processos.

Para completar, os respiradores não tinham o selo de uso em humanos da Anvisa que ainda analisa os procedimentos burocráticos tendo no processo apenas a informação de terem sido testados em porcos.

Estava criado o cenário perfeito de desconfiança do procurador do MPC, Cristiano Pimentel - cuja função de fiscal da lei é exatamente ficar tento para isso. Assim como os seus colegas do MPF.

O problema é que a Prefeitura decidiu “peitar politicamente” o MPC esquecendo que quem estava com o seu CPF na reta era o secretário de Saúde Jailson Correia e que, por ter sido o ordenador de despesa, terá que responder pelo processo.

Pouca gente lembra que por ser servidor do próprio TCE, o prefeito Geraldo Julio (assim como o Governador Paulo Câmara) está impedido de assinar as despesas. Pode ser responsabilizado por uma serie de atos, mas quem vai responder pela compra será Jailson Correia.

Para completar, a PCR se envolveu numa briga de notas oficiais, caindo na armadilha da oposição que viu a bola quicar na marca do pênalti e executou.

O problema é que essa briga expôs o TCE, o conselheiro Carlos Neves, os auditores designados e o próprio presidente Dirceu Rodolfo que atendeu ao pedido do prefeito para a criação da equipe de contas quando os carros pretos da Polícia Federal chegaram para visitar a sede da prefeitura.

O constrangimento é que uma ação que a prefeitura alardeou na seus portais seria referência nacional de transparecia acabou sendo objeto de uma avenida de suspeitas de desvios e, mais ainda, sobre o secretário cujo CPF está em todos os processo de compra da PCR para artigos médicos adquiridos no processo da covid-19.

A presença da PF criou um problema politico para o prefeito Geraldo Julio, mas o ordenador de despesas é Jailson Correia.

Criou um problema para o TCE que ainda se negou a analisar especificamente essa compra e depois de não advertir o secretário e o prefeito ainda quando a procuradoria Geral do Município alertou para a condição da empresa.

Até porque assim como fez o promotora Cristiano Pimental, bastava um click no site da Receita Federal para saber que a senhora Juvanete Barreto Feire é a proprietária um firma com apenas seis meses de criada e classificada como Microempreendedor Individual (MEI) que permite faturamento anual de apenas R$ 81 mil, se habilitando para os dois maiores processo de compras de equipamentos pela PCR.

Na verdade, a Bioex (via Juvanete) venceu por dispensa de licitação um pacote de compras de R$ 22 milhões. E, especialmente, para o item que mais tem chamado a atenção do mundo inteiro pela raridade e complexidade de compras.

Importa pouco a empresa devolver o dinheiro, esclarecer a presença de Dona Juvanete no processo e a tempestade de notas de esclarecimento e acusações da Prefeitura e até uma nota de desagravo de mais de 150 profissionais de saúde ao secretário Jailson Correia. Agora é tarde.

Até porque no meio desse processo não há nenhum documento do município cancelando a compra. Gesto que na primeira suspeita levantada pelo procurador do MPC poderia ter sido abortada. 

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