Coluna JC Negócios

Decisão de Carlos Neves sobre auditoria especial para compra de respiradores só amplia desgaste do TCE no caso

Somente após pedido da Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial foi aberta

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 04/06/2020 às 12:20
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JAILTON JR./JC IMAGEM
Estados e municípios foram mais eficientes na compra de respiradores para atender a crise da covid-19 - FOTO: JAILTON JR./JC IMAGEM
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Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios

A decisão do conselheiro Carlos Neves em abrir uma auditoria especial sobre a compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife - somente após pedido da Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado – só faz ampliar o desgaste da atuação do TCE no caso.

Porque no último dia 24 de maio, o próprio Neves rejeitou igual pedido do promotor público de contas, Cristiano Pimentel, que pediu exatamente uma investigação apartada das demais contas relativas ao processo de compra por dispensa de licitação.

Desde abril, quando Pimentel alertou para as inconsistências dessa compra, que o TCE vem patinando na abordagem do caso. Primeiro, o próprio Neves, designado relator pelo presidente Dirceu Rodolfo para acompanhar os processos de compras da Prefeitura do Recife para a covid-19, não levou em consideração os argumentos de Pimentel.

Depois, por não por não atender o apelo do presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, recomendarem a reavaliação de todos os processos.

Finalmente, quando a Polícia Federal entrou no caso, por força do município ter recebido verba oficial, o grupo não se antecipou no sentido de tratar o caso como algo diferente dos demais processos.

O problema desse caso é que ele a cada dia desgasta mais a Prefeitura do Recife que decidiu abrir uma guerra de narrativas com o MPCO e serviu a "Oposição Trend Topic" - só se move com base no que acontece no Twitter - e depois que a imprensa abordou os caso- a deitar rolar nas mídias sociais.

E esqueceu que quem estava com o seu CPF na reta era o secretário de Saúde, Jailson Correia, e que, por ter sido o ordenador de despesa, terá que responder pelo processo.

O caso estava tão visível que Pimentel não precisou de mais do que três clicks no sistema da Receita Federal para ver que dona Juvanete Barreto Freira com a inscrição no MEI não poderia ter sequer disputado o contrato quando mais vencer a licitação.

Dona Juvanete, como se sabe agora é mãe de um dos donos, que usou seu nome para disputar os contratos uma vez que a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos (responsável pela fabricação dos aparelhos) não podia emitir as certidões necessárias.

Na verdade, a Bioex sequer pode se habilitar nos programa do Governo para o pagamento de parte dos salários dos seus funcionários por estar com problemas na Receita Federal.

Mas, assim como a Prefeitura, o conselheiro Neves insistiu em não apreciar o caso chamando para si o mesmo desgaste que a Prefeitura do Recife já acumula.

Nunca é demais lembrar. TCE é para ser chato mesmo. Desconfiar de tudo que o gestor público faz e é pago (aliás muito bem pago) para pedir notas fiscal e documento. Está no seu contracheque que sai no dia 20 de cada mês.

Então, a decisão de abrir uma investigação especial somente depois que a PF visitou a sede da Prefeitura do Recife e depois que o próprio Pimentel pediu e teve negado uma investigação é ruim para todo mundo.

Importa pouco que a Bioex tenha devolvido o dinheiro, que os respiradores só tenham sido testados em porcos (o que cria uma péssima imagem para o caso em nível nacional).

Quem tinha que cuidar disso no nascedouro era a própria prefeitura quando viu que os equipamentos não tinham selos da Anvisa e, por consequência, o TCE que mesmo com todos esses fatos precisou que a Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado formalizasse um pedido.

O Município do Recife não precisava desse tipo de noticiário em rede nacional. Muito menos o TCE e, mais ainda, o seu conselheiro. Foi mal.

 

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