Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios 

A decisão da Câmara dos Deputados em retirar da pauta de votação a Medida Provisória 946, que trata do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai dar um espaço de tempo para que as entidades do setor da construção civil atuem para reverter a decisão de ampliar as possibilidades de saques do fundo. 

O texto havia sofrido alterações no Senado, onde foi aprovado nn último dia 30 de julho e, na prática,

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, parabenizou os parlamentares pela decisão, que veio na esteira de um trabalho realizado pela CBIC ao lado de seus associados poderiam levar o FGTS à beira da insolvência, como já ocorreu nos traumáticos anos 90, quando uma gestão desastrosa realizou compromissos superiores à sua capacidade de liquidez.

A decisão de retirar da pauta pode ajudar a que não sejam sacados até R$ 120 bilhões ou aproximadamente 20% do total de depósitos já que o Senado tinha ampliado a possibilidade de saques para quem pedisse demissão.

O problema é tem muita gente que quer liberar mesmo o saque e a pressão de quem quer preservar o fundo precisa ser articulada.

Ao lado de entidades do setor da construção civil de todo o país, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção trabalhou para informar os parlamentares sobre a importância da manutenção do Fundo como instrumento de poupança.

Na avaliação de Martins, as modificações no texto traziam grande preocupação, pois O erro manteve o Fundo durante muitos anos sem conseguir financiar. “O Congresso teve a sensibilidade de evitar uma decisão que iria prejudicar imensamente os trabalhadores do Brasil”, disse.

Ao lado de entidades do setor da construção civil de todo o país, a CBIC trabalhou para informar os parlamentares sobre a importância da manutenção do Fundo como instrumento de poupança.

E a articulação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi para que retirada de pauta tivesse o voto favorável de 294 deputados e o voto contrário de 148.

Em várias oportunidades, a CBIC tem pressionado no Congresso. Ela, junto com 92 sindicatos e associações patronais do setor da construção, enviou aos parlamentares uma explicação sobre os impactos das medidas no fluxo de caixa do FGTS.

Uma das propostas da entidade é que seja formado, dentro do Congresso Nacional, um grupo de trabalho para estudar o futuro do Fundo e qual sua função social e econômica.

Diferentemente do objetivo inicial da MP, o texto alterado pelo Senado permitia que, durante o período de pandemia, em alguns casos pudesse ser realizada a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS, o que prejudicaria o financiamento de moradias.

O problema foi que em sessão remota nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de conversão (PVL) oriundo da medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que assustou o setor da construção civil foi o fato de que o próprio líder do Governo no Senador, Fernando Bezerra Coelho foi quem aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia.

Mas esse não era o objetivo da MP 946. O projeto do Governo era o saque extraordinário autorizado pela medida provisória deve-se aos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, passou valer em junho (para contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador pode retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

A queixa do pessoal da CBIC é que desde 2017 começou um movimento de saque do FGTS. Naquele ano, as regras para o saque foram ampliadas. Entre outubro de 2017 e setembro de 2018, 16,6 milhões de pessoas (58,3% do público potencial) resgataram R$ 18,6 bilhões.

Desde 2019, o saque pode ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento).

Naquele mesmo ano, as contas individuais tiverem reajuste de 4,9%. Com a migração dessas contas para o FGTS, elas serão remuneradas pelas mesmas regras desse fundo, que pagou 5,43% em 2019.

A CBIC diz que a construção civil, ativa 62 outros segmentos da economia e que usa basicamente insumos nacionais. Além disso sua cadeia produtiva gera emprego e renda no Brasil. Cada emprego gerado na construção civil reverte em outros 2,1 na economia. Dão 500 mil empregos diretos, em torno de 1,5 milhão na cadeia produtiva.

Para a CBIC o aumento do desemprego e a carência de três meses para o pagamento do FGTS pelas empresas vão impactar a liquidez do Fundo e gerar ainda mais desemprego.