Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios

Esqueça aquela conversa de que um tributo ancorado nas transações digitais era mais fácil de arrecadar. Despreze a ideia de que um novo imposto cheque pode ajudar a melhorar a arrecadação e financiar investimentos. E cuidado com a informação de que uma nova CPMF serviria para financiar o Renda Cidadã.

O ministério da Economia está equipando os defensores da proposta de um novo imposto com o argumento de que Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços é capaz de provocar um impacto mais expressivo sobre os consumidores mais pobres.

A equipe de Paulo Guedes produziu uma nota técnica que parte do pressuposto de que se pode juntar as alíquotas do PIS Confins e criar um novo tributo, a CBS, que apresenta uma característica menos regressiva ao longo dos perfis de renda! 

O objetivo é claro. A CBS não é CPMF travestido de imposto digital. Trata-se de uma nova forma de cobrar uma contribuição (portanto a receita fica toda com a União), capaz de cobrar menos de quem ganha menos.

Como assim? Bom, segundo o Ministério da Economia, consumidores de menor poder aquisitivo gastam parcela maior de sua renda com serviços básicos e com menor valor agregado. Geralmente comida. Se você cobra apenas desses itens esse consumidor vai pagar menos CBS. 

Para economistas, tributaristas e fazendários isso pode ser conversa. Mas para os políticos que defendem o Governo Bolsonaro é uma informação que lhe daria condições de ir para a frente das câmeras de defender o novo tributo.

A Nota Técnica, portanto, dará subsídios para deputado e senador alinhado defender a nova CPMF, ou melhor a CBS com o discurso de que quem é pobre e gasta mais da renda como cesta básica vai pagar menos imposto.

Isso é muito mais do que aquela conversa furada de Marcos Cintra dizendo que uma nova CPMF seria mais moderna, fácil de cobrar e com potencial de arrecadar a baixo custo de processamento R$ 120 bilhões.

Não, o texto do Ministério da Economia diz, por exemplo, que uma família que tenha renda per capita de R$ 86,00 vai pagar de CBS -0,6% do que uma família que ganhe per capita entre R$ 500 e R$ 1.000 que vai pegar apenas -0,1%, portanto mais imposto proporcionalmente.

Tem mais: Uma família que tenha uma renda per-capita de R$ 5.000 teria um acréscimo de 0,4% na carga de tributos. É a consolidação do discurso de quem ganha mais paga mais e que quem ganha muito mais pagará muito mais.

Se do ponto de vista fiscal dá margem para uma tempestade de análises, do ponto de vista político é o que Paulo Guedes e o pessoal do Centrão precisava para defender a nova contribuição. Afinal quem via ser contra um tributo que cobra mais de rico do que de pobre?

O discurso do Ministério da Economia pergunta: Quanto será essa redução em termos de consumo corrente? Essa redução corresponderá a 78% do gasto médio atual com frutas; 112% do consumo atual com legumes e verduras; 55% do gasto com roupas para as crianças e assim por diante. Em resumo, a redução de alíquota propiciada pela CBS será essencial para a melhoria do bem-estar das pessoas mais pobres. Quanto será essa redução em termos de consumo corrente?

E responde. A redução corresponderá a 78% do gasto médio atual com frutas; 112% do consumo atual com legumes e verduras; 55% do gasto com roupas para as crianças e assim por diante. Em resumo, a redução de alíquota propiciada pela CBS será essencial para a melhoria do bem-estar das pessoas mais pobres. Quer dizer a nova CPMF vai fazer o pessoa da baixa renda pagar menos por comida.

Na outra ponta diz que uma família que tenha renda média a partir de R$ 1.000 não vai ter redução nenhuma. Isso é o mesmo que dizer que na outra ponta vai pagar mais imposto (com a CBS) os mais ricos para que os pobres paguem menos. Bingo.

No fundo o conceito é que “o perfil diferenciado do consumo dos indivíduos, aliado às diferentes etapas (cadeias) produtivas, produzem um impacto diferenciado da CBS ao longo das classes de renda, mesmo sob uma alíquota única”.

Em outras palavras, “a progressividade de um imposto pode não residir na existência de tarifas diferenciadas por perfis de renda. E que a CBS, caso aprovada, impactará menos sobre o consumo dos mais pobres, propiciando um ganho de consumo expressivo”.

Bolsonaro pode não ter argumento para criar o Renda Cidadã, mas via ter um discurso para criar a nova CPMF. E bem arrumadinho do ponto de vista social área que ele agora está interessadíssimo.