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Tempestade de atos na Justiça contra trainee negros revela suas dificuldades mesmo com educação

Pesquisa do Sebrae divulgada nesta segunda-feira revelou que as mulheres negras empreendedoras formam o público mais afetado pela pandem

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 06/10/2020 às 12:15
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Filme cotado para o Oscar narra a história de superação de três cientistas negras na Nasa - FOTO: Divulgação
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Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios.

Uma pesquisa do Sebrae divulgada nesta segunda-feira revelou que as mulheres negras empreendedoras formam o público mais afetado pela pandemia do novo coronavírus entre todos os grupos de empreendedores brasileiros.

Elas têm maior dificuldade de se adaptar ao ambiente virtual e conseguir empréstimos bancários em razão do CPF negativado. Ainda de acordo com a pesquisa, 36% das empreendedoras negras seguem com as atividades interrompidas.

Não estão sozinhas. também nesta segunda-feira o Defensor Público da União, Jovino Bento Júnior, ajuizou uma ação contra o Magazine Luiza cobrando R$ 10 milhões, acusando a empresa de cometer racismo e o que ele chamou de “marketing de lacração” e não inclusão social.

Júnior chegou atrasado. Na semana passada, numa ação semelhante, o procurador do Trabalho, Rafael Dias Marques, do Ministério Público do Trabalho, ao analisar denúncia contra o programa de trainees exclusivo para negros da rede de lojas Magazine Luiza teve posição diferente.

Marques escreveu que a desigualdade de oportunidades vigentes na sociedade brasileira em prejuízo da população negra, como fruto de processo histórico negro escravocrata e sua abolição mítica, justifica e torna válida e legítima a diferenciação baseada na raça.

O assunto é polêmico. Tão logo o programa foi lançado, a juíza do Trabalho, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou, que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é inadmissível.

A juíza no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3) e que integrou a comissão de redação da reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) escreveu: “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”.

A frase, naturalmente, embute um forte tom de autoritarismo. A Constituição não pertence a ninguém, muito menos a quem tem por ofício aplicá-la.

A questão do programa de trainee 2021 do Magazine Luiza foi acusada pelo defensor público Jovino Bento Júnior de ser uma ação de não inclusão social. Pode ser. Mas com uma imagem como a que a empresa de Luiza Trajano tem hoje, a ultima coisa que precisa é de “marketing de lacração” porque os argumentos para forçar uma maior inclusão tem nome, sobrenome e números.

As advogadas Adrielly Letícia Silva Oliveira e Patrícia Fernanda de Albuquerque Fagundes afirmam que esse é um "caso de 'discriminação positiva' que possui como intuito trazer a chamada Justiça Social. Ela procura estabelecer equilíbrio e garantias para pessoas que, historicamente, encontram-se em grupos excluídos pela sociedade”.

Mesmo depois de tantas derrotas na Justiça e opiniões favoráveis, o DPU, Jovino Bento Júnior ajuizou sua ação. E isso provocou uma novo debate agora dentro de sua própria instituição com o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, esclarecendo que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional para dizer que é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos.

O curioso é que Soares Júnior diz que a política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Ele disse mais: A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil.

O embate vai continuar. E é possível que, se condenado, o Magazine Luiza até se disponha a pagar a multa de R$ 10 milhões por avaliar que a sua tese é justa e inclusiva.

Mas a determinação de DPU como Jovino Bento Júnior mostra como o caminho da eliminação de barreiras estruturais para a população negra será difícil.

Ainda nesta segunda-feira Luiza Trajano disse no Programa Roda Viva que "a gente trabalha racismo na empresa há muito tempo. Eu nunca vi ninguém romper paradigma sem criar polêmica. Mas a intenção foi resolver uma questão interna nossa, não gerar toda essa discussão"

Mas gerou. E a questão tem mais detalhes. Não estamos falando de jovens semianalfabetos, mas de pessoas que venceram as barreiras e chegaram ao ponto de disputar vagas de liderança por serem escolarizados. Já são vencedores pelo simples fato de puderem disputar uma vaga porque cursaram e concluíram um curso superior. Já são diferenciados.

E sempre é bom lembrar. A diferença salarial entre brancos e negros, de 45%, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, não pode ser atribuída apenas à falta de oportunidade de formação para pessoas negras.

E mesmo a Natura, a única empresa brasileira a figurar entre as cem mais diversas e inclusivas do mundo, segundo o índice de Diversidade & Inclusão (D&I) da Refinitiv, do grupo Reuters, tem apenas 1% de pessoas negras em cargos de gestão, de acordo com seu relatório anual de 2018.

Talvez a grande vantagem do Magazine Luiza tenha sido esse mesmo: Trazer o debate à luz de uma visão propositiva. De ação e não só de discurso. Ainda que isso precise ser resolvido na Justiça.

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