Por Leonardo Spinelli, para a coluna JC Negócios

Durante a primeira fase da campanha, os candidatos João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) foram criticados pelos adversário por terem votado, como deputados federais, contra o Marco do Saneamento, medida que estabelece metas de universalização de água e esgoto até o ano de 2033. A postura no voto foi entendida como tendo motivação ideológica contra a iniciativa privada e corporativismo, já que empresas públicas que hoje dominam o setor, a exemplo da Compesa, não têm interesse em abrir o mercado.

O novo Marco do Saneamento, no entanto, tem o potencial de turbinar os investimentos no setor, já que o poder público sofre sérias restrições fiscais e pouco poder de investimento. Para se ter uma ideia da ineficiência atual, o Recife hoje tem um índice de 58,9% de perdas de água na distribuição e 56,5% de sua população não dispõe de coleta de esgoto, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

O posicionamento contrário - e derrotado - dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno na corrida eleitoral do Recife, no entanto, não os livra dos desafios impostos pela nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada em julho. Até março de 2022 o novo gestor (ou gestora) terá de adequar o contrato vigente com a Compesa para adequá-lo às metas do marco regulatório.

Na visão de agentes do setor, a PPP da Compesa não é suficiente para atender às demandas aprovadas na nova regulação. "As metas são ousadas até 2033, principalmente em áreas de invasão. As companhias de saneamento terão de levar esgoto para áreas invadidas, não será fácil cumprir as metas", diz Luiz Pladevall, vice-presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).

A Compesa foi procurada sobre o andamento da parceria público-privada e ainda não respondeu.

INVESTIMENTOS VULTOSOS

Com a pandemia ficou ainda mais clara a necessidade de investimentos. "Para cada R$ 1 investido em saneamento, se economiza R$ 3 em saúde", diz Joaquim Maia, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi).

Segundo a consultoria KPMG, o Brasil precisa investir R$ 750 bilhões para atingir a universalização. Cerca de 47% desses recursos vão para construção civil, levando-se em conta que R$ 500 bilhões seriam destinadas a instalação de novos e o restante para manutenção dos já existentes. "É impacto forte no emprego e na economia", lembra Maia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova legislação, mas vetou o artigo que garantia às estatais a estabilidade dos contratos por 30 anos. Os vetos têm que ser votados no Congresso, mas a eleição deixou a pauta em suspenso.

Em Pernambuco,  a postura do governo estadual ao aprovar em setembro regras de microzoneamento do  saneamento básico seria  a prova de que a nova gestão da prefeitura do Recife, independente de quem ganhe, não vai explorar as possibilidades de investimento do novo Marco. Esta é a opinião da deputada de oposição ao governo Paulo Câmara (PSB),  Priscila Krause (DEM). "O PT e o PSB já começaram a agir na contramão do Marco do Saneamento", diz a deputada, argumentando que a lei aprovada em julho dificulta o investimento privado nos municípios. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1445/2020 do governo do Estado dividiu Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento. 

O líder do governo na Assembleia Legislativa,  Isaltino Nascimento (PSB), defende que a lei estadual dá equidade nos investimentos privados, ao estabelecer que a empresa que levar um município rico de uma determinada região, como Petrolina, por exemplo,  terá que investir também no mais pobre, a exemplo de Afrânio, que tem pouca capacidade de atrair investimentos.