Por Fernando Castilho da Coluna JC Negócios do Jornal do Commercio

Se depender de parte dos governadores,  todos os secretários de Fazenda e dos deputados que integram a Comissão Especial para analisar os projetos da Reforma Tributária, os dois principais nomes colocados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como candidatos a presidência da casa têm uma enorme preferência sobre o deputado Arthur Lira.

Baleia Rossi (MDB-SP) simplesmente assumiu a proposta escrita pelo economista Bernard Appy que passou a ser identificada na Câmara como PEC 45. Agnaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da PEC 45 que tramita na Câmara indicado por Maia de quem se aproximou.

Foi essa proposta sobre a qual os secretários de Fazenda se debruçaram e trabalharam desde o ano passado no sentido de fortalecer os argumentos de Appy juntando a ela um pacote de estudos e simulações do seu impacto de modo a orientar o debate.

Depois disso, os secretários obtiveram de seus governadores o apoio ao texto de modo que ela passou a ter muito mais força na Comissão Especial que analisa os projetos que a PEC 110 escrita pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que foi assumida pelo Senado e tramita na casa.

Outras duas outras propostas também estão tramitando. Uma defendida pelo Governo e uma quarta, denominada "Simplifica Já" – capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) assumida pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que apresentou uma emenda com um substitutivo global à PEC 110.

O diferencial da PEC-45 é que ela veio com mais estudos e dados obtidos pelo Conselho Nacional de Secretários Fazenda que tem bem mais informações que as demais em termos de abrangência.

A proposta do Governo apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes fatiada em quatro eixos, basicamente prevê a substituição de dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. Essa proposta numa eventual eleição de Artur Lira será a principal proposta da ter tratada na casa com apoio do Governo.

Os defensores da PEC 45 insistem que ela é a mais abrangente porque trabalha coma implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Segundo os secretários, nos 10 anos seguintes a sua im-plantação todos os seis impostos continuariam vigorando, e o comitê gestor do IBS faria uma calibragem das alíquotas para garantir que nenhum estado tenha perda de arrecadação e que não haja aumento da carga tributária.

Ela propõe tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado; que estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços e a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.

Uma vitória do grupo de Rodrigo Maia seja com Baleia Rossi, seja com Agnaldo Ribeiro essa proposta ter amais chances de avançar no Congresso pelo apoio que já tem dentro da Comissão Especial.

O problema da Reforma Tributária é que ela vinha sendo patrocinada diretamente por Rodrigo Maia que até a chegada da covid-19 acreditava poder aprová-la ainda em 2020.

Maia por várias vezes cobrou do Governo Bolsonaro uma proposta de reforma tributária. Mas a criticou assim que ela foi enviada não com uma PEC, mas por um projeto de Lei que cuidava apenas substituição de dois impostos (PIS e Cofins) pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12% considerada inviável para o setor de serviços que hoje paga apenas 5%.

O ministro Paulo Guedes insiste que não pode propor reforma que envolva ICMS e ISS porque isso seria ingerência nos demais entes federativos.

Os defensores da proposta do Simplifica Já assumida pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) é se as propostas fossem aprovadas como criadas, o Brasil teria que conviver com dois sistemas tributários rodando em paralelo. Na proposta não há duplicidade na tributação, apenas mudanças e união de tributos já existentes. E de não aumentar a carga de impostos sobre o setor de serviços, justamente o setor que mais emprega.

Mas todo esse debate importa pouco na hora da decisão de quem comandar a Câmara em 2021 e 2022. Embora a defesa da PEC 45 seja um bom argumento para os governadores pedirem aos deputados de seus estados que votem nela.