Governo fará audiência pública para explicar concessão privada do Centro de Convenções

Dez anos após o então governador Eduardo Campos anunciar um projeto de reestruturação do Centro de Convenções, prevendo um retrofit de suas instalações, ampliação da área de feiras e construção de um complexo hoteleiro, o governo de Paulo Câmara se prepara para um projeto mais modesto: a concessão de uso pela iniciativa privada sob compromisso de investimento.

Para isso, o debate deve começar no próximo dia 1º de fevereiro, às 10h, com a primeira audiência pública para ouvir opiniões de instituições e empresas com interesse no empreendimento.

O processo será liderado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e de Turismo e Lazer através da Empetur, a quem o equipamento está subordinado.

A proposta da Audiência Pública é abrir um canal de diálogo público online para colher contribuições da sociedade que auxiliem o poder público no projeto de concessão de uso do Centro de Convenções (Cecon) à iniciativa privada.

Recebidas essas contribuições, elas poderão ser acrescidas aos estudos que embasarão futura licitação para administração, operação, manutenção, exploração comercial e modernização do equipamento pelo prazo de 35 anos.

Segundo o Governo, o projeto segue requisitos internacionais de sustentabilidade, que deverão tornar o equipamento mais eficiente.

O estudo completo está no https://www.parcerias.pe.gov.br/dialogo_publico_pmi.html e as contribuições podem ser encaminhadas para: [email protected].

Esses estudos foram entregues no final de dezembro de 2020 e estão sendo feitos pela pela Houer Consultorias e Concessões, que venceu a licitação no valor de R$ 500 mil, no ano passado. 

O Programa de Intervenção do CECON-PE deverá ser implantado nos primeiros dois anos da concessão, contados a partir da data da ordem de início do contrato.

Eles devem começar por uma revisão geral das edificações, com execução das correções que se fizerem necessárias do ponto de vista estrutural e estético, incluindo limpeza e pintura, além de revisão e adequação às normas vigentes de todos as instalações - elétrica, hidráulica, esgoto, telecomunicações, segurança, ar-condicionado e combate a incêndio.

Entre as recomendações estão a readequação da estrutura móvel do palco do Teatro Guararapes, transformando-a em estrutura fixa; implementação de divisórias articuladas para dividir um dos pavilhões em dois, possibilitando que aconteçam até três eventos simultâneos, além da demolição das salas ocupadas pela secretaria de Turismo e Lazer.

Segundo o Governo do Estado, o estudo foi desenvolvido por um consultoria com elevada expertise na área de concessões e que, entre outros mecanismos, realizou entrevistas e visitas técnicas a equipamentos similares em SP, RJ, BA, CE, AL e PB, pesquisas com usuários do Cecon e com diversas empresas e instituições do mercado de turismo de negócios e eventos.

O estudo, que já levou em consideração a mudança no setor de eventos em função da pandemia da covid-19, adverte que o Cecon precisará trabalhar com a redução de receitas que só devem melhorar a partir das modificações.

A futura performance trabalha com o crescimento somente após o terceiro ano de concessão, uma vez que o contrato prevê as reformas em até dois anos. Mas, ele também revela uma perda de competitividade do equipamento mesmo antes da pandemia.

Segundo o relatório, todas as ofertas de espaço do Cecon (teatro, auditório, salas, setores, mezanino, pavilhões e área externa) tiveram queda nas taxas de ocupação em 2018 e mais ainda, em 2019.

O Teatro Guararapes teve média de ocupação, nos dois anos, de 55%, enquanto o Pavilhão de Feiras teve taxa de ocupação média de 43%. Em 2019, o Pavilhão apresentou uma taxa de ocupação de apenas 37%.

Os investimentos poderão melhorar a média da receita bruta que, entre 2018 e 2019, foram de R$ 11,30 milhões para R$ 24,11 milhões a partir do 3º e 4º anos.

Em nota, as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e de Turismo e Lazer informam que em 2020, entre outras pequenas obras de manutenção, foi feita a aquisição de itens. Ainda, segundo a Secretária de Turismo, apear da crise foram feitos investimentos nos banheiros dos teatros, auditórios, pavilhão de feiras e áreas de circulação de público, além da recuperação do piso do palco do Teatro Beberibe.

Para 2021, o governo informa que está prevista a troca de todo o piso do pavilhão, totalizando 18 mil m², além da recuperação das canaletas de serviços (tubulação que transporta as redes de água e energia) e reforma dos oito banheiros do pavilhão e da cozinha do mezanino. A obra, orçada em R$ 2.940.000 (dois milhões e 940 mil reais), deverá ter seu edital de licitação publicado pela AD-Diper ainda no primeiro trimestre deste ano.