Desafio do Governo é pagar novo auxílio a baixa renda não inscrito no Cadastro Único
Enquanto no ano passado o Governo gastou por mês R$ 47,20 bilhões, este ano terá R$ 44 bilhões para quatro parcelas de R$ 11 bilhões por mês.
Com apenas R$ 44 bilhões para pagar quatro parcelas do novo auxílio emergencial, equivalentes a R$ 11 bilhões por mês, o governo, através do Ministério da Cidadania, terá que tomar uma decisão difícil: incluir ou não, as pessoas que não estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal que, ano passado, receberam as parcelas do auxílio de R$ 600 e R$ 300, um contingente de 38,14 milhões dos 67,84 milhões de pessoas que receberam todas as parcelas.
No ano passado, o Nordeste, que tem aproximadamente 50% de todos os inscritos no CADÚnico e do Bolsa Família que integra o cadastro, recebeu R$ 15,36 bilhões dos R$ 47,20 bilhões pagos já na primeira parcela. Isso se deu por força de sua condição de ter a maior parte da população de baixa renda inscrita nos programas do Governo.
Nas regiões Norte e Nordeste, os benefícios diretos do programa representaram a transferência direta de renda para 38% da população. Mas o Piauí, ele chegou a 39,9% e na Bahia, a 38,8%. No ano passado, o programa chegou a 32% da população do Brasil com renda de até 1/2 salário.
Das 6,07 milhões de mães solteiras que receberam R$ 1.200,00, já na primeira parcela, 2,83 milhões eram no nordestinas inscritas no Bolsa Família. Na Região Sudeste, apenas 1,7 milhões receberam R$ 1.200 por serem inscritas no PBF.
Proporcionalmente, os não inscritos no CADÚnico representam 15,3% dos 37,7% beneficiários das regiões Norte e Nordeste. Mas nas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste eles representam 19,5% dos 28,8% das pessoas que receberam o auxílio. Mas nessas três regiões apenas 9,3% estavam inscritas do CADÚnico. Nas três regiões, 30,12 milhões de pessoas receberam o auxílio sem fazer parte do cadastro.
Essa situação quer dizer que, nessa nova rodada de pagamentos, o Governo terá de decidir se vai pagar o novo auxílio apenas aos inscritos no CADÚnico - que receberam no ano passado - ou se vai ampliar o universo de beneficiários igualmente necessitados, mas que não estão inscritos em nenhum programa do Governo.
O documento sobre o perfil dos beneficiários do auxilio emergencial é assinado por Raquel Freitas e Marta Custódio, ambas funcionárias do quadro do Ministério da Cidadania. Curiosamente, até a aprovação do novo auxílio emergencial pelo Congresso Nacional, não há informações de que os deputados, senadores ou mesmo o ministério da Economia usaram os dados do trabalho para balizar o valor total do novo programa.
O trabalho do Ministério da Cidadania foi feito a partir de cruzamentos de dados, a publicação relembra a definição do auxílio emergencial, recorda como ele foi implementado e analisa se a ação teve abrangência suficiente no país para, efetivamente, proteger as famílias contra a perda de renda.
Os efeitos do novo coronavírus (Sars-CoV-2) sobre a pobreza e a desigualdade social no Brasil ainda são difíceis de mensurar, uma vez que, dependem, dentre outros fatores, da profundidade e da duração da pandemia, parâmetros ainda não conhecidos completamente, mas o trabalho pode ajudar ao governo nas próximas decisões.
Os resultados apontam que o auxílio emergencial chegou rapidamente às parcelas mais vulneráveis e teve ampla cobertura em relação ao total da população brasileira.
Nos 17 municípios onde a cobertura do auxílio foi superior a 40% da população local, 12 estão no Nordeste; quatro no Norte e um no Centro Oeste. No município de Severiano Melo (RN) esse percentual chegou a 76,72% da população e no de Maetinga (BA) chegou a 73,44%.
Uma das maiores constatações é de que as mulheres representam 55% do público do auxílio emergencial incluído no Cadastro Único, seja dentro ou fora do Bolsa Família. O mesmo não ocorre no grupo de pessoas que solicitaram o auxílio via aplicativo, que teve 57% de homens.
Outra constatação é que no público beneficiado pelo auxílio emergencial, o grupo com maior participação, correspondente a 44% do total de beneficiários, tem idade entre 18 e 34 anos.
A publicação usou como referência os dados disponíveis da pasta até 14 de dezembro de 2020. Nesta data, os registros indicavam que 67,9 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas diretamente com o auxílio emergencial.
O auxílio emergencial chegou a uma parcela da população que equivale a todos os moradores do Reino Unido (67,9 milhões de habitantes) e superior à população da maioria dos países, considerando que apenas 20 nações são mais populosas que o número de pessoas que receberam o auxílio emergencial no Brasil.