Sem ajuda federal, Estado vai precisar avançar na ajuda às empresas de Pernambuco
O agravamento da crise da covid-19 impôs uma nova realidade na ponta que acaba atingindo as pequenas lojas que perderam competitividade por estarem fechadas temporariamente.
Em quarentena até o próximo dia 28, Pernambuco terá que buscar novas soluções de apoio às empresas de micro e pequeno a sobreviver a partir de um cenário que não nos permite ter nenhuma garantia de quando poderá voltar a normalidade.
Sem ter como acessar crédito, com queda nas vendas e já programando demissões, há uma forte pressão do segmento para buscar soluções próprias, às vezes até mesmo burlando a legislação.
E na medida em que o Governo do Estado ajusta mais as restrições em função da crise sanitária, fica mais difícil que uma boa parte dessas empresas voltem a operar.
O Governo do Estado iniciou uma série de medidas como prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. Desta forma o vencimento seria agora, para março, mas fica para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também.
Mas existe uma realidade que terá que ser enfrentada relacionada a concessão de incentivos às grandes cadeias de distribuição, ampliaram o seu mix e passaram a ser muito mais eficientes nas entregas pelos sistema Delivey.
Essa nova realidade na ponta acaba atingindo as pequenas lojas que perderam competitividade por estarem fechadas temporariamente, mas que terão mais dificuldades a partir dos próximos meses devido às perspectivas de queda de vendas e sem o suporte financeiro.
O governo do Estado ofereceu, através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), uma linha de crédito de R$ 10 milhões de modo a serem liberados empréstimos de até R$ 50 mil por empresa, parcelados em até 30 meses, com prazo máximo de seis meses de carência. O problema é que isso vai levar tempo para chegar na ponta e deve acontecer num meio de uma cenário dramático de agravamento da pandemia.
A Prefeitura do Recife também iniciou uma mobilização para conseguir ainda a prorrogação dos prazos de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), no âmbito do Simples Nacional.
No Recife se for autorizada será ajuda direta para mais de 19 mil e 500 empreendedores e empreendedoras, micro e pequenos provocando um impacto de R$ 36 milhões na arrecadação. Já é um caminho, embora insuficiente.
O pedido do prefeito João Campos é que a pauta seja incluída, em caráter extraordinário, na próxima reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional.
São medidas pontuais, mas devido a gravidade da situação decorrente do agravamento da pandemia, talvez exija mais criatividade na adoção de novas ações para que isso chegue final da cadeia produtiva.
Dirigentes de entidade ligadas ao setor de transporte no setor de turismo reivindicando do Estado a suspensão do pagamento das cotas do IPVA das empresas inscritas no Cadastur possam obter novos prazos de pagamento uma vez que a inadimplência torna o veículo passível de multa e até de apreensão.
O problema é que, diferentemente do ano passado, esse novo crescimento na expansão do coronavírus não haverá ajuda do Governo Federal. No ano passado Pernambuco recebeu R$ 1,044 bilhão em compensação por perdas de ICMS. Este ano não há previsão de ajuda.
O governo do Estado também deixou de pagar R$ 354 milhões ao Banco Mundial, BID Caixa e ao BNDES o que deu uma ajuda importante.
