Suspensão da licitação do Hospital de Campanha dos Coelhos indica que Governo desaprendeu de fazer licitação

Pode parecer um chiste, mas a cada dia parece claro que o a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco desaprenderam de fazer licitação. Isso é facilmente constatável como as decisões do Tribunal de Contas do Estado que, simplesmente, recomenda e o Executivo obedece, parar processos de licitação em curso.

O caso da suspensão da montagem do hospital de campanha dos Coelhos, após TCE apontar supostas irregularidades na montagem da unidade, é apenas mais um numa lista de casos que, quando não refeitos, terminam num inquérito policial, não raro com prisões e o constrangimento de confisco de documentos e computadores pela Polícia Federal.

No caso do Hospital Recife, o argumento é o de que ele vai custar um terço a mais do que a Prefeitura do Recife gastou no ano passado.

É mais um constrangimento do Governo do Estado que, assim que a epidemia da covid-19 se revelou em ascensão, tomou a decisão acertada de mandar fazer mais um o hospital de campanha, que agora não tem mais previsão de ser entregue.

Mas existem outros episódios que revela, nestes casos, como a Prefeitura também não cumpriu as práticas recomendadas pelo TCE. Trata-se do Hospital Provisório 3, localizado no bairro da Imbiribeira, desativado em setembro de 2020.

Hoje, existe um débito no valor de R$ 1.551.463,79, que está sendo cobrado pelo Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social - IHARS, junto a Prefeitura do Recife. Apenas 51% do valor pactuado foi pago até o momento.

O Humanize realizou vários expedientes aos gestores do Município solicitando providências em relação à efetivação dos repasses e análise das prestações de contas entregues, mas não recebeu, até o momento. O argumento é que a PCR hoje atende a recomendação do TCE de não fazer novos pagamentos.

O caso do Hospital que o Governo do Estado estava construindo nos Coelhos (SELEÇÃO PÚBLICA n° 002/2021), revelado no Blog de Jamildo, nesta quinta-feira, é mais um. 

Sabe-se agora que, no último dia 30, a Secretaria de Saúde precisou suspender, sem data marcada, a retomada da obra porque estava atendendo a uma determinação do Conselheiro do TCE, Ranilson Ramos, a partir de uma denúncia da deputada Clarissa Técio.

Há duas semanas, ela pediu explicações para o valor de R$ 13,3 milhões para um hospital no mesmo lugar que, há seis meses, a Prefeitura do Recife contratou por R$ 3,04 milhões a menos. Ranilson Ramos indeferiu o pedido da Secretaria de Saúde para manter as obras de instalação.

E, como sempre acontece, o Governo do Estado vem com aquela Nota Padrão onde diz que “observou todos os critérios previstos na legislação” e “todas as recomendações feita pelo TCE serão levadas em consideração.” Imagina se não tivesse observados apenas alguns critérios previstos na legislação?

Seria normal esse tipo de conflito entre o Executivo e o TCE se não estivéssemos falando de um interrupção de um hospital para 500 pessoas num momento em que a pandemia está em alta no Estado. O que vai obrigar a Secretaria da Saúde a se costurar sozinha.

 

O que chama ainda mais a atenção nesses casos é que estamos falando de uma série de problemas de um governo onde trabalham, aos menos, 65 auditores e técnicos do TCE, inclusive o próprio Governador. Assim como, é funcionário do TCE o ex-prefeito.

Como se já não bastasse os problemas que a Prefeitura do Recife ainda precisa enfrentar atualmente no próprio TCE depois que, o então prefeito Geraldo Julio foi ao tribunal e pediu que fosse indicada uma equipe especial para acompanhar os processos de aquisição da insumos na Covid-19. Como se viu depois, não ajudou muito pois os problemas levaram a um constrangimento geral para a Secretaria de Saúde que precisou gerenciar uma pacote de problemas, inclusive, com a presença de agente da Polícia Federal na sede municipal por seis vezes.