Maquiagem no OGU 2021 é "Orçamento de Guerra II" para pagar gastos da nova fase do coronavírus
Acordo é fruto da pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.
O acordo que governo e o Congresso Nacional selaram e que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de covid-19, fora da meta fiscal e do teto de gastos, pode ser classificado de um novo “Orçamento de Guerra”. A diferença é só que desta vez, os gastos são justificados pelo interesse de incluir o pacote de emendas pleiteado pelos deputados no texto original.
No acerto, o governo cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento. Desde o começo do ano que governo e parlamento debatem o OGU 2021.
No primeiro momento a questão se centrou no novo Auxílio Emergencial, que foi aprovado no valor de R$ 44 bilhões. No segundo, os deputados incluíram um pacote de R$ 16,5 bilhões de emendas de seu interesse travando a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.
Autor da emenda que viabilizou o acordo político para a saída do impasse do Orçamento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estimou em R$ 50 bilhões os gastos extras com saúde e os programas de crédito e estímulo ao emprego para mitigar o impacto da covid-19. Esses devem ficar de fora das regras fiscais hoje em vigor.
Senador do PT, ele ajudou a resolver o impasse do Orçamento após elaborar emenda que destina R$ 50 bilhões em crédito extraordinário para combater o impacto da covid; ele afirma que o valor não será suficiente e que críticos seguem 'escola anacrônica de economia'. “É uma estimativa. Não será suficiente. Precisamos de muito mais. Para a segurança do Brasil, precisamos de um programa de verdade.”
Na prática, a proposta abre caminho para que gastos de saúde com a pandemia e com os programas de estímulo ao emprego (BEm) e de crédito para as micro e pequenas empresas (Pronampe) não sejam contabilizados no cálculo da meta fiscal de 2021, de déficit de R$ 247,1 bilhões.
De acordo o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para flexibilizar o aumento de gastos neste ano, o governo poderá bloquear R$ 9,5 bilhões em despesas discricionárias, aquelas sob o guarda-chuva dos ministérios, para recompor gastos obrigatórios, como na Previdência Social.
Depois do acordo fechado que tira despesas de programas de combate à covid-19 da contabilidade das duas principais regras fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Orçamento de 2021 ficará "exequível".
A avaliação de Guedes repassada a interlocutores nesta madrugada, após a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, foi de que todos os acordos "couberam dentro do Orçamento, com o teto de gastos respeitado para as despesas recorrentes".
O teto é a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Como mostrou o jornal, R$ 125 bilhões devem ficar de fora da norma constitucional.
O ministro da Economia Paulo Guedes afirma que o acordo mantém o extra-teto (que não entra no limite do teto) apenas os gastos relacionados ao enfrentamento da covid-19 na segunda onda da pandemia. Na avaliação dele, é exatamente como ocorreu, em 2020, na primeira onda da doença.
Durante a votação do Orçamento, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu R$ 29 bilhões em despesas do Executivo e direcionou para emendas de relator, contemplando congressistas e ministérios do próprio governo.
Após a aprovação, a equipe econômica passou a reclamar nos bastidores de que o acordo havia sido apenas para R$ 16,5 bilhões em emendas e passou a defender o veto parcial, o que levou a um desgaste de Guedes e sua equipe junto ao Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do projeto que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano vai garantir mais recursos no enfrentamento à pandemia.
O projeto torna viável sanção do Orçamento, permitindo a retomada de programas emergenciais durante a pandemia. Para Lira, a aprovação do Orçamento terá impacto positivo na renda e no emprego.
“A aprovação do PLN 2 garantirá mais proteção às empresas, ao emprego e aos trabalhadores. Também serão destinados mais recursos para saúde, no enfrentamento da pandemia”, afirmou Lira em suas redes sociais.