Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

JC Negócios

Por Fernando Castilho
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Coluna JC Negócios

CEP, CPF, RG, CNH, INSS e até a Conta de Energia. Todos querem seus dados

O projeto do Open Banking se junta a duas outras iniciativas do Banco Central como a portabilidade de crédito e Cadastro Positivo depois do sucesso do Pix

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 30/05/2021 às 12:05
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O economista Gilberto Rodrigues, o Gil do Vigor, ancora campanha de um banco falando o Open Banking - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Sucesso no BBB-21, o economista Gilberto Rodrigues, o Gil do Vigor, estreou na publicidade lembrando aos correntistas do Banco Santander a necessidade de autorizarem o compartilhamento de seus dados no Open Banking. Esse projeto do Banco Central do Brasil busca aumentar a eficiência e a competitividade no Sistema Financeiro Nacional, mediante a promoção de um ambiente de negócio mais inclusivo, preservando sua segurança e proteção dos consumidores. No vídeo, Gil do Vigor diz que é a favor de que tudo seja open (aberto, em inglês).

O projeto do Open Banking se junta a duas outras iniciativas do BC no sentido de tentar aumentar as possibilidades do correntista pagar menos pelos serviços bancários usando, exatamente, a qualidade de seus dados de forma a que as instituições de crédito possam oferecer taxas de juros e serviços menores pela segurança que esse cliente oferece com seu histórico de bom pagador: a portabilidade de crédito;

Permitida dede 2006, só nos últimos dois anos tem se ampliado e o Cadastro Positivo, aprovado em 2019, e que a partir deste ano se tornou mais perceptível no mercado financeiro. O Banco Central também está anunciando a autorização do uso do WhatsApp como ferramenta de movimentação financeira depois do sucesso do PIX.

Os novos sistemas, como se pode observar, procuram baixar taxas de juros e serviços cobradas no Brasil, um país que, a cada dia, usa com mais intensidade os serviços do chamado internet banking, mas que paga caro devido a concentração bancária no país, onde 85% de todo o crédito ofertado está nas mãos de cinco bancos (Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica e Banco do Brasil).

As propostas, portanto, são no sentido de que nome, CPF e identidade (RG) sirvam para avalizar seu portador na hora de tomar crédito.

O projeto do Open Banking é o mais complexo. Ele foi dividido em quatro fases em que a primeira, chamada de "Open Data", se iniciou no último dia 1º de fevereiro, quando os dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito foram liberados para os participantes.

A segunda fase, que se encerra no próximo dia 15 de julho, e objeto da publicidade feita por Gil do Vigor, é a que se dará a autorização dos correntistas a partir de seu banco. No dia 30 de agosto, o Open Banking começa, de fato, a valer com os serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito.

Finalmente, em 15 de dezembro, essas operações se ampliam com a incorporação de dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.

Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o Open Banking "está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade". Pode ser. Mas ele só deve se tornar ubíqua, ou seja, se tornar onipresente no cotidiano das pessoas como a internet, se chegar na ponta e reduzir, de fato, os custos dos serviços bancários.

Não será fácil. A portabilidade do crédito, por exemplo, mesmo depois de estar em uso há quase 15 anos, até hoje só foi usada por 9% dos correntistas no crédito consignado que movimentaram apenas 22% (R$ 35,5 bilhões) de todo o volume de crédito potencial de R$ 163,5 bilhões.

No Sistema Financeiro Imobiliário, apenas 4% dos clientes potenciais movimentaram apenas 8% dos recursos disponíveis. No setor de veículos, um mercado de 4,1 milhões de tomadores de crédito, apenas 2.351 pessoas usaram a portabilidade de seu crédito, movimentando apenas 0,2% dos recursos desse mercado.

No caso do Cadastro Positivo, sua implementação levou a expressivo crescimento do número de cadastrados, 15 vezes mais do que antes de sua implantação. Mas até o momento, a maior parcela das informações que compõem o Cadastro Positivo vem de instituições autorizadas pelo BC.

Não há previsão para a adição das informações de prestadores de serviços de eletricidade, gás, água e esgoto.
Parte disso se deve à concentração bancária existente no Brasil e da desinformação financeira do correntista. É o melhor dos mundos para os megabancos. O cliente numa proporção extraordinária deixa seu dinheiro na conta corrente, confia ao gerente quase todas as suas aplicações e raramente pede crédito não questionando as taxas de juros nem de serviços.

Por trás da ideia da Open Banking está o conceito de que, ao autorizar o compartilhamento dos seus dados, reduzindo a assimetria de informação dentro de todo o sistema financeiro, o correntista possa ser disputado por outros bancos e assim obter melhores produtos e serviços.

Na prática, a partir de julho, todos os bancos e fintecs podem ver os dados de quem paga em dia, o que movimenta no banco, as operações de já fez, em que investimentos aplicou seu dinheiro de modo que uma instituição concorrente possa se apresentar e disputar sua conta corrente capaz de virar uma conta de investimentos.

Como diz Gil do Vigor - tentando vender os serviços do Santander -, o mundo é open. Resta saber se, na prática, o correntista vai ser beneficiado com esse mundo financeiro que agora vai compartilhar seus dados.

 

O Open Banking muda o que?

 

A implantação do projeto do Open Banking deve ser uma das marcas da gestão de Roberto Campos Neto, para quem o conceito parte do pressuposto de que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros, e que pode transferir essas informações que lhe pertencem para outra instituição, a qualquer momento, em busca de melhores produtos ou serviços a preços mais baixos”.

É dele a frase que ficou conhecida como um mantra no mercado financeiro: O Open Banking está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade.

Campos Neto acredita que talvez esse seja o único caminho de conseguir fazer baixar as taxas que os megabancos cobram a partir do spread e que balizam o mercado até a ponta. E que ele vai ajudar na ampliação do espaço das fintechs que podem se transformar em novos bancos, capturando segmento dos clientes que agora terão seus dados disponíveis no Open Banking.

Um outro aspecto que Campos Neto chama a atenção é que ele ajuda num marco legal moderno, conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e para os investidores estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, facilitando as conexões com os sistemas de pagamento dos outros países.

Ele acredita que o aumento da transparência com a redução da assimetria de informações (ou a precificação da assimetria de informações de forma mais eficiente), vai diminuir as barreiras à entrada no sistema financeiro de milhões de pessoas.

Uma outra aposta foi a implantação do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, que começou em novembro último e em apenas seis meses mudou completamente a relação de milhões de clientes na movimentação de recursos dentro do sistema bancário.

 

Portabilidade melhora o crédito

 

Um relatório do Banco Central analisando a portabilidade do crédito no sistema financeiro brasileiro, em 2020, mostra 18,9 milhões de pessoas no crédito consignado, 4,2 milhões no financiamento de veículos e 493 mil no crédito imobiliário.
disso, o relatório revela que no consignando apenas 9% deles usaram o direito, apenas 4% mudaram de banco no crédito imobiliário e 0,1% (2.351 pessoas) se atreveram a mudar o banco do carro.

Parte do número do crédito consignando se deve a atuação dos correspondentes bancários. O estudo fez um recorte com 231 mil operações de portabilidade de crédito consignado e viu que 81 mil (36%) foram realizadas por meio dos correspondentes.

A atuação dos correspondentes obrigou a Febraban e a ABCC editar um manual de boas práticas uma vez que a insistência deles na oferta de portabilidade já fez 8,2 milhões de aposentados pedirem para não serem importunados na plataforma “Não me perturbe”.

Segundo o estudo do BC, a portabilidade fez com que, das quase 6,3 milhões de solicitações de portabilidade de crédito, 62% fossem efetivadas e que 13% fossem retidas pelos bancos após negociação com o cliente. Mas o índice médio de 75% de sucesso nas solicitações revela que ele tende a se consolidar.

Entretanto, o mesmo não acontece com o segmento de veículos, R$ 59,4 bilhões financiados a 4,1 milhões de clientes. Talvez porque os clientes sequer conhecem sua existência. E, mesmo no caso do financiamento imobiliário, em 2020, foram feitas menos de 4 mil operações, 4% do número total de financiamentos.

O que chama a atenção é que a portabilidade demonstrou o impacto positivo do instrumento na redução das taxas de juros em duas modalidades analisadas: média de 2.9 p.p. ao ano para o crédito imobiliário e 5.7 p.p. no consignado.

E isso faz com que Open Banking já seja visto como um instrumento de promoção da portabilidade capaz de impactar na redução do universo de tomadores com operações de crédito em condições desvantajosas.

Cadastro Positivo com menos juros

O Cadastro Positivo foi criado em 2011, mas a dificuldade em obter um número suficientemente grande de cadastrados só começou a mudar em 2019, quando o governo Jair Bolsonaro criou um padrão que permitiu a qualquer pessoa estar incluído no Cadastro Positivo, a menos que se expresse o desejo de sair dele.

Com a implementação do regime optout, o número de cadastrados deu um salto e, já em novembro de 2019, chegou a 15 vezes mais do que era quando podia incluir apenas o nome de tem quisesse fazer parte dele.

A nova lei ajudou a viabilizar, de fato, um novo negócio para os Gestores de Bancos de Dados (GBDs), porque eles estabeleceram um procedimento das suas fontes de informações e pudessem enviar os dados cadastrais aos tomadores desses dados e realizar a comunicação de abertura do Cadastro Positivo.

Mas Cadastro Positivo ainda é uma operação em que a demanda vem de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e ligadas ao sistema financeiro. Nos próximos meses há a possibilidade de que as empresas de telecomunicações enviem os dados dos seus clientes.

Mas não há ainda previsão para incorporação de grande parte das informações provenientes de prestadores de serviços continuados de eletricidade, gás, água e esgoto, por exemplo. E isso faz com que atualmente 60% dos pedidos ao cadastro seja de bancos ou fintechs.

Mas ainda assim a utilização das informações provenientes do Cadastro Positivo para fins de concessão de crédito das instituições financeiras é bastante heterogênea. Os bancos (115) o utilizam no segmento de crédito pessoal, mas para incluir o uso de informações do Cadastro Positivo nos seus bancos de dados e 1/3 deles pretende realizar essa inclusão.

De qualquer forma, o Cadastro Positivo já ajuda na redução de juros na ponta. Segundo um estudo do BC divulgado em abril, na comparação de novos tomadores que não possuíam pontuações baseadas no Cadastro Positivo com os já possuíam, houve uma redução média de 10,4% dos spreads de operações de crédito pessoal não consignado.

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