Com ações no STF e no Congresso, Bolsonaro testa os últimos limites do Estado Democrático de Direito

O presidente Jair Bolsonaro sabe que não terá sucesso nas duas ações que propôs, esta semana, no Supremo Tribunal Federal e no Senado.

Na quinta feira (19), através de uma ação da Advocacia Geral da União, o presidente se insurgiu contra um artigo (43) do regimento interno do STF pedindo que nenhuma ação tramitasse na corte sem que a Procuradoria Geral da República tenha se manifestado.

Na sexta-feira (20). O presidente assinou, pessoalmente, um pedido para que o Senado abrisse um processo de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Morais, responsável pelo andamento de processos contra ele e apoiadores no Supremo Tribunal Federal.

O presidente não trabalha com a possibilidade de nenhum dos dois poderes lhe dê guarida. Mas ele joga.

Ele não está interessado que seus pleitos sejam atendidos, por mais absurdos que possam parecer aos olhos da sociedade brasileira assustadas com as demandas. E nem preocupado com as repercussões da sociedade sobre ato inédito do chefe de um poder.

Mas ele o fez trabalhando, exatamente, com esses resultados.

O presidente quer adquirir o direito de afirmar para sua base de apoio que atendeu o desejo dela de confrontar o STF, a quem vem atacando desde o primeiro dia de sua administração.

E, em relação ao Senado, cobra uma atitude contra o que considera abuso de autoridade de alguns membros do STF. Embora, se o seu pedido prosperasse, o confronto se estenderia entre Legislativo e Judiciário.

O presidente, portanto, joga em várias frentes. O embate dele, representando o Executivo, é contra os demais poderes. E no embate dos demais poderes o que, em tese, o beneficiaria diretamente.

Numa linguagem popular poderia se dizer, e apenas no sentido figurado, que o presidente parece se comportar como o palhaço que, frustrado pelo amor que tem pela trapezista, começa a pensar em atear fogo no circo, para ter uma visão das chamas. 

No mundo real, o presidente aposta que o nível de estresse que as ações do STF e que a inação do Senado e da Câmara Federal, em defesa dos pleitos do Executivo, o permita ações políticas que beiram os últimos limites do Estado Democrático de Direito.

É um jogo que, nos últimos meses, o tem feito ir dobrando, sucessivamente, as apostas. O presidente como bom jogador de pôquer, investe no blefe para que, numa cartada, final possa mostrar à mesa, um conjunto de quatro Ases que poderia - numa visão do pano verde - ser representado pelo Executivo, Judiciário, Legislativo e Forças Armadas.

O presidente sabe que tem uma plateia animada atrás de sua cadeira. Tanto ao redor da mesa como universo virtual acompanhando a transmissão da partida nesses tempos de apostas virtuais.

Ele já obteve sucesso na manipulação de algumas cartas.

Não cabe ao STF está no embate com nenhum dos demais poderes. Sua função é apenas de ao ser consultado, decidir o conflito relacionado à Constituição.

Entretanto, quando se sentiu ameaçado ele reagiu (com razão devido a alto grau dos ataques). Na prática, o Supremo acabou se colocando no jogo de Bolsonaro.

A situação do Congresso é mais delicada. Porque com interesses em nacos do poder, as duas casas aceitaram defender os interesses do Governo no plenário.

Parte das duas casas acredita que pode, além dos benefícios paroquiais, controlar os prejuízos em termos de imagem que já têm junto a população enquanto limitam as ações do presidente.

Entretanto, os parlamentares já perceberam que o presidente não está interessado no legado de seu Governo. E que a parte do poder que Jair Bolsonaro lhe entregou não tem valor de mercado para a ele, sua equipe de Governo e junto ao seu público físico e virtual.

O mesmo Bolsonaro que entregou parte do poder ao bloco do Centrão é o que alimenta nas redes sociais os ataques ao Congresso e ao STF e à Oposição. Essa é sua maneira de jogar.

Em algum momento, ele vai cobrar esse compromisso nas suas bases e, quando o tiver negado apoio aos seus desejos, também vai denunciar os parlamentares para sua base de apoio.

O presidente já fez isso com as Forças Armadas. E quando se viu confrontado não hesitou em substituir comandantes militares que se recusaram a atender ordens que consideram inadequadas.

Depois das substituições, o presidente insiste em se apresentar como Comandante Supremo delas, tentando distorcer, na sociedade, o sentido que a Constituição lhe outorgou.

O presidente fará isso junto ao Congresso. Vai cobrar publicamente alinhamento, sabendo que não terá esse compromisso. E vai denunciar isso à sua militância.

Na verdade, ele quer exigir dos deputados, em atos políticos, o compromisso absoluto que acredita ter agora junto as Forças Armadas. E como não poderá substituir os comandantes das duas casas vai denunciá-los a sua base física e digital. Isso é apenas uma questão de tempo.

O fato é que depois de fazer um balanço de que suas entregas, o presidente da República percebeu que não terá argumentos robustos para que o eleitor venha a lhe conferir um segundo mandato. Eles talvez nem sejam suficientes para entrar e disputar uma campanha eleitoral real.

Bolsonaro parece, então, apostar não apenas numa virada de mesa, mas na destruição da própria mesa de jogo levantando o pano e espalhando as cartas, as fichas e derrubando os jogadores das cadeiras.

Ele já começou ao reclamar do croupier quando afirmar que a roleta está viciada. Agora, ele está reclamando do regulamento interno do cassino e da segurança da casa.

Em outra ação, ele vai exigir mais fichas da banca e, quando ver que não tem as cartas para ganhar o jogo, poderá levantar o pano da mesa mandando tudo porá o alto.

O risco é de quando isso acontecer, parte da torcida presente na casa poderá estar a favor dele, a plateia virtual ensandecida e os demais atores, após tantas concessões a um jogador ousado, não tenham mais condições de pôr ordem na casa.

Claro que a casa - representada pelos demais cidadãos - tem condições de restabelecer a ordem e recolocar as coisas no lugar, a despeito dos protestos inflamados dos apoiadores do jogador que se diz lesado. 

O que para Bolsonaro será uma vitória já que ele sabe que não terá o sonhado Royal Flush, a mais alta de todas as mãos de pôquer, embora nos últimos meses venha sonhando ter nas mãos um Four de Ases.