Cenário econômico em Pernambuco, no Brasil e no Mundo, por Fernando Castilho

JC Negócios

Por Fernando Castilho
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Coluna JC Negócios

Sem credibilidade, ministro da Saúde pede receita para vacinar crianças sabendo que Justiça pode desautorizá-lo

O Brasil compra e aplica os imunizantes contra a covid-19, inclusive para crianças. Até agora, gastamos exatos R$ 18,91 bilhões com cinco fornecedores. Contrato aceito, empenhado e pago

Fernando Castilho
Fernando Castilho
Publicado em 24/12/2021 às 11:15
MYKE SENA/MS
MINISTRO DA SAÚDE Marcelo Queiroga diz que não é caso de emergência - FOTO: MYKE SENA/MS
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O governo Bolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga sabem que a questão da vacina contra covid-19 para crianças e a absurda exigência de prescrição médica vai ser judicializada e que, mais uma vez, o governo vai perder. E o ministro sabe que após deixar o cargo, terá que pagar a advogado para se defender das ações de que é réu.

Mas isso não é o mais importante. O que realmente conta é servir ao presidente numa área em que efetivamente seus seguidores estão dispostos a seguir as diretrizes do gestor.

Bolsonaro é certamente o presidente entre as nações que mais fez prescrições médicas. Ele diz que não pode fazer, mas faz. Ele receita remédio, recomenda não vacinação e agora entrou na peleja da vacinação das crianças.

O Brasil não merece (e nem precisa) passar por esse debate absurdo das vacinas para os pequenos. Primeiro, porque não faz qualquer sentido fazer uma audiência pública no Ministério da Saúde para contestar uma nota técnica da Anvisa.

É algo tão sem sentido que apenas a subserviência do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao presidente Jair Bolsonaro explica. Imagina se em Washington (EUA) ou em Bruxelas (Bélgica), o Congresso e Parlamento Europeu contestassem uma recomendação do FDA ou da Agência Europeia de Medicamentos (EMA)?

Ainda vem esse barulho nas mídias sociais, acompanhado pela compra de vacinas. O governo não diz, mas até o último dia 20, tinha pagado R$ 18,91 bilhões em vacinas. E o mais curioso: quase R$ 10 bilhões à Pfizer que, aliás, já tem contrato para o público infantil.

Ou seja, não existe impedimento nem técnico nem financeiro para iniciar a vacinação. E essa ideia maluca de prescrição médica vai ser derrubada na Justiça.

O ruim dessa irresponsabilidade é a colocação de uma dúvida na cabeça das pessoas. Pouca gente percebe, mas quando o presidente diz que não se vacina, muita gente lê essa mensagem como uma prescrição médica. É uma bobagem, mas milhares de pessoas acreditam na palavra do presidente, seja ele Lula, Dilma ou Bolsonaro. Elas acreditam no cargo.

A questão das vacinas é um bom motivo para que se possa dizer que, apesar de Marcelo Queiroga, o Brasil compra e aplica os imunizantes. Até agora, gastamos exatos R$ 18,91 bilhões com cinco fornecedores. Contrato aceito, empenhado e pago.

Depois da China, fomos o país que mais gastou com as vacinas. Portanto, é obtusa essa discussão se devemos ou não aplicar vacinas em crianças. Essa discussão está vencida faz tempo.

O que interessa é manter o debate nas redes sociais com os seguidores, inventando coisas para defender a tese. Vai perder na Justiça, mas enquanto um ministro não mandar vacinar sem receita, é bom para Bolsonaro e o obtuso Queiroga.

AUXÍLIO BRASIL SEM CRITÉRIO

Marcos Correa
João Roma, Ministério da Cidadania - Marcos Correa

Mas a colocação tem relação com outro absurdo relacionado às crianças. O Auxílio Emergencial, articulado pelo ministro João Roma, distribuirá os R$ 400 sem vincular o comprometimento das mães em manter seus filhos na escola.

A distribuição do Auxilio Emergencial em 2021 foi assim: quatro parcelas mensais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Pessoas que moram sozinhas têm direito a 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

A mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a 4 (quatro) parcelas mensais no valor de $ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a título do Auxílio Emergencial 2021.

Nesse modelo, há exigência na área de educação. As crianças, adolescentes e jovens deveriam frequentar a escola. Essa frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 e anos, 75% para beneficiários de 6 a 15 anos; e de 16 a 21 anos incompletos, que tenham benefícios.

Esse foi um dos pilares do sucesso do Bolsa Família. Primeiro, porque o cadastro está no nome da mãe. Depois, porque a falta na escola era condição de suspensão.

O Auxílio Brasil de R$ 400 não faz esse compromisso. No Ministério da Cidadania, não tem esse compromisso.

A Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021, que institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil, diz apenas que o pagamento equivalerá ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e não terá caráter continuado.

Segundo o ministério da Cidadania, das cerca de 14,52 milhões de famílias atendidas em dezembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, pouco mais de 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento para viabilizar o complemento foi de R$ 2,68 bilhões.

Então, imagina a estultice do governo: Não quer vacina contra a covid-19 e não exige mandar as crianças para a escola. Belo legado de Bolsonaro, João Roma e Marcelo Queiroga.

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