Recebimento de R$ 6 bilhões da Petrobras em acordos de leniência serve para lembrar que Lava Jato existiu e combateu a corrupção
Ressarcimentos, como se sabe, decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato
A Petrobras revelou, nesta terça-feira (28), uma informação bem emblemática sobre os resultados da Operação Lava Jato, cada vez contestada.
A companhia, principal vitima do ataque de um grupo de personagens ligados a vários partidos, teve um total de cerca de R$ 6,17 bilhões de recursos devolvidos em decorrência de acordos de colaboração, leniência, repatriações e renúncias. Isso equivale a mais de U$ 1,2 bilhão em valores atuais.
Somente este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foi recuperado pela empresa. A mais recente devolução se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e executivos da Carioca Engenharia.
Os ressarcimentos, como se sabe, decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
A companhia reafirma seu compromisso de adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhes foram causados. Hoje, a Petrobras atua como co-autora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.
Não foi um fato isolado. No dia 27 de junho, a Petrobras recebeu R$ 265,1 milhões em decorrência de acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip).
Naquela data, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou o montante de R$ 4,5 bilhões. Somente nos últimos 12 meses, (abril de 2019-março de 2020) R$ 1,2 bilhão foi recuperado pela companhia.
O referido acordo de leniência foi firmado com a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ).
Em julho de 2019, a Petrobras havia recebido a primeira parcela de referido acordo no montante de cerca de R$ 313 milhões, que somada à segunda parcela recebida nesta semana, totaliza mais de R$ 578 milhões restituídos à companhia em razão do referido acordo.
Este ano, em 1º de março, a Petrobras recebeu, R$ 360 milhões (US$ 65 milhões) em decorrência de acordo de leniência celebrado pela Samsung Heavy Industries.
Esses recursos são referentes à primeira parcela do acordo com a Samsung, de um total de R$ 705,9 milhões que serão destinados ao ressarcimento da Petrobras.
Foi quando a Petrobras ultrapassou a marca de R$ 5,3 bilhões em recursos recuperados por meio de acordos de colaboração, leniência e repatriações. Somente no ano passado, por exemplo, a companhia recebeu R$ 797 milhões em ressarcimento de valores referentes à Operação Lava Jato.
A companhia seguirá adotando as medidas cabíveis em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados.
Em 22 de abril de 2015, a Petrobras divulgou o balanço auditado referente ao ano de 2014, onde apresentou prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano de 2014.
Foi quando a Petrobras estimou em R$ 6,194 bilhões as perdas oriundas de operações fraudulentas envolvendo ex-diretores da estatal e investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, foram estimados em R$ 44,345 bilhões as perdas associadas ao ajuste contábil sobre o valor recuperável dos ativos, prática conhecida como impairment.
O montante foi menor que os R$ 88,6 bilhões divulgados em janeiro deste ano, quando a estatal apresentou uma forte retração no valor justo dos ativos contabilizados no ativo imobilizado.
Na oportunidade, a estatal informou que o valor calculado não poderia ser utilizado como base de potenciais perdas ocasionadas pela prática de corrupção, dado que o valor justo dos ativos estava sujeito a outras variáveis. Haveria, portanto, forte impacto agora capturado pela prática de teste de impairment.
O balanço de 2014 foi o primeiro prejuízo desde 1991, quando a estatal reportou prejuízo de R$ 92 mil. Para quem não lembra, 2014 foi marcado pelo início da Operação Lava Jato, na qual a Polícia Federal investiga casos de corrupção e cartel na Petrobras.
A estatal também teve prejuízo com o provisionamento de perdas com recebíveis do setor elétrico (R$ 4,5 bilhões), das baixas dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e II (R$ 2,8 bilhões) e do provisionamento do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário-PIDV (R$ 2,4 bilhões).
