Congelamento de salários na pandemia ajudou governador, mas Bolsonaro não reservou verba para reajuste federal

Pura ironia administrativa. O presidente negacionista que, deliberadamente, se esforçou para atrapalhar o enfrentamento da covid-19 foi o mesmo que, ao congelar os aumentos de servidores por dois anos, ajudou a turbinar o caixa dos governadores e prefeitos, de modo que todos eles vão para a eleição de 2022 com um caixa bem robusto.

Mas Jair Bolsonaro não guardou o dinheiro economizado para também conceder, ao menos, os reajustes salariais que ajudassem a reduzir a defasagem dos salários. É uma perda grande. Apenas com a inflação em cinco anos, quase um milhão de servidores federais perderam 28,14% de seu poder aquisitivo pelo IPCA.

Acredite. A última vez que servidor federal teve reajuste foi no Governo Dilma Rousseff. E Michel Temer, que a sucedeu, honrou os reajustes que a presidente havia concedido em parcelas. Mas ficou nisso.

Com a posse de Bolsonaro, a União não fez nenhum movimento de provisionar dinheiro para reajustes, limitando-se a pagar apenas os salários que subiram devido à progressão nas carreiras.

Antes da pandemia, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) avaliou que as categorias com data-base em maio precisariam de reajuste de 7,59% — inflação pelo INPC — para recompor o poder de compra dos salários.

Em abril daquele ano, a mesma entidade avaliou que os percentuais de reajuste abaixo da inflação ficaram em 37,6%, sendo 30,9% acima do índice das negociações e 31,4% iguais. Foi quando o Congresso aprovou o congelamento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), algumas categorias de servidores federais tiveram 50% de perda salarial e não tiveram reajuste nos últimos cinco anos.

O problema é que no orçamento de 2022, quando a Lei Complementar (LC) 173/2020 (e trata da ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus) perderia validade, a União não programou nenhum reajuste de servidores, nem mesmo a correção da inflação de 10,06% apontada pelo IPCA do IBGE.

Informado da inexistência da previsão, o presidente decidiu ajudar o setor para quem sempre atuou no Congresso - determinando que o OGU 2022 reservasse dinheiro para reajustes de policiais federais, policiais rodoviários federais e servidores do Sistema Penitenciário Nacional, criando uma enorme confusão e abrindo uma crise com todo o setor público federal.

Bolsonaro tem até sexta-feira (21) para sancionar a lei orçamentária de 2022, que tem previsão de R$ 1,7 bilhão para aumento do funcionalismo, inicialmente prometido para policiais, que fazem parte de sua base de apoio.

O presidente, entretanto, tem sido pressionado a recuar e não conceder reajuste a nenhuma categoria.

Mas às vésperas do prazo final para sanção do Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional, servidores de mais de 40 categorias vão às ruas nesta terça-feira (18) e prometem paralisar temporariamente alguns órgãos federais em protesto ao governo de Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de reajuste salarial e reestruturação de carreiras.

Além da paralisação prevista para esta terça-feira, as categorias também já aprovaram mais atos nos dias 25 e 26 e há um indicativo de greve geral para fevereiro.

A bem da verdade, parte desse estresse pode ser atribuído a visão do Ministério da Economia que em três anos nunca deu nenhuma declaração de apoio ao setor público e aos servidores. Nem mesmo à chamada elite do setor público com quem ele se relaciona.

É importante pontuar, Jair Bolsonaro defende e sempre defendeu os interesse de policiais. Não quer dizer que fez o mesmo pelos servidores públicos. O nicho dele sempre foi bem especifico. Polícia e militares das forças armadas. 

Na semana passada o economista Mansueto de Almeida revelou um dado surpreendente: No Brasil, com todo o estímulo dado em 2020, a despesa voltou a ser o que era em 2019, antes da covid. Isso é mérito do teto, porque todo o ganho de arrecadação, a receita líquida do governo central, não virou gasto, disse ele.

Mas o Governo não se aproveitou disso e em 2022 não tem dinheiro para a União reajustar os salários de seus empregados.

É uma situação bem diferente dos Estados e municípios.

Ainda segundo Mansueto de Almeida, os Estados e municípios devem ter terminado 2021 com um superávit na casa dos R$ 100 bilhões, provavelmente o melhor resultado fiscal desde 1991.

As estatais federais devem ter superávit de R$ 4 bilhões.

Na boca do caixa, isso quer dizer que os Governadores diferentemente de Bolsonaro têm recursos para organizar suas contas com reajustes até a data de deixar o Governo ou limite para definir novas despesas com salários.

Ou seja: enquanto Bolsonaro enfrenta sua maior crise com os servidores federais, inclusive podendo se “queimar” com os policiais se tiver de cancelar o aumento anunciado antes do final do ano, os governadores, graças a lei proposta pelo Paulo Guedes na pandemia em 2020, vão capitalizar politicamente cada real que concederem de reajuste.