Evasão escolar na pandemia do coronavírus turbinou reajuste de 33,28% do Piso Nacional da Educação Básica

A evasão escolar durante a pandemia do covid-19 na educação antecipou as consequências do aumento de 33,28% no Piso Nacional da Educação Básica, armando uma bomba contra os prefeitos e que estourou no caixa das prefeituras com a aprovação do reajuste pelo Governo Bolsonaro.

Um estudo (O impacto da Lei do Piso sobre os vencimentos dos professores da educação básica municipal), dos professores Felipe Martins (UFF) Claudio Hamilton Santos (IPEA) e Danielle Carusi Machado (UFF), publicado ano passado, mostrou que um dos motivos está no fato do Piso Nacional da Educação Básica ser calculado sobre o total de alunos matriculados.

Segundo o Instituto Todos pela Educação, usando dados na PNAD Contínua do terceiro trimestre de 2021, entre as crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola, houve um aumento de 171,1% no 2º trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2019.

Somente nessa faixa eram, aproximadamente, 90 mil crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola em 2019, e este número passou para, aproximadamente, 244 mil.

Isso tem impacto no PSPN.

Como a trajetória do número de matrículas na educação básica pública está em queda (passou de 44,4 milhões de alunos em 2009 para 39,4 milhões em 2019), o valor do PSPN cresceu de forma mais acelerada do que a inflação e mesmo do que o salário-mínimo - e 2009 a 2019, o crescimento real do PSPN foi de 52,7%, enquanto do salário-mínimo registrou elevação real de 21,7%.

Em 2022, o governo federal aumentou o valor repassado ao Fundeb e corrigiu o valor do Piso Nacional da Educação Básica em cima de menos alunos matriculados o que elevou o valor para R$ 3.845,63.

Para completar, a Lei número 11.494, diz que a complementação da União equivale a 10% da estimativa de arrecadação de todos os Fundebs estaduais.

Isso quer dizer que para se chegar no valor mínimo anual a ser gasto por aluno, primeiro o valor da arrecadação do Fundeb de cada estado é dividido pelo número total de seus alunos.

Como o número de alunos matriculados caiu na pandemia o valor subiu e tende a continuar subindo enquanto os estados e municípios não resgatarem seus alunos.

Pelos dados de 2019, apurados pelo IBGE, o atraso ou abandono escolar atinge 12,5% das crianças e adolescentes de 11 a 14 anos e 28,6% dos adolescentes de 15 a 17 anos.

Já entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Necessidade de trabalhar, desinteresse e gravidez são os principais motivos que levam jovens brasileiros a abandonarem os estudos.

Dos quase 50 milhões de jovens de 14 a 29 anos do País, aproximadamente 20,2% não completaram alguma das etapas da educação básica. São 10,1 milhões nessa situação, entre os quais 58,3% homens e 41,7% mulheres. Destes, 71,7% eram pretos ou pardos e 27,3% eram brancos.

Essa situação, segundo o estudo dos pesquisadores Felipe Martins (UFF) Claudio Hamilton Santos (IPEA) e Danielle Carusi Machado (UFF),tende a ficar mais séria porque o valor mínimo anual por aluno é dado pelo valor mínimo do conjunto de estados que exauriu a complementação da União.

Esse valor é, então, comparado com o do ano anterior, é calculada a sua variação, que é aplicada ao PSPN, para o cálculo de seu reajuste anual. A aplicação desses critérios foi que levou ao reajuste de 33,28%.

Em 2017 um estudo do INEP demonstrou, ao analisar o vencimento inicial praticado pelos Estados brasileiros em 2017, que a maioria deles cumpre o piso salarial.

Mas outro estudo feito pelo MEC em 2018 estimou que apenas 2.533 dos Municípios de todos os Estados, incluindo o Distrito Federal, pagavam um salário aos professores de pelo menos o valor do piso nacional. Isso representava 45% do total de 5.570 municípios brasileiros.

Esse será um desafio do próximo governo até para suas pretensões de acesso a OCDE. Em 2019 o Brasil estava dentre as últimas posições de um ranking de 48 países com quase 30% dos professores realizam alguma atividade extra para complementar a renda familiar.

O problema de 2022 é que o presidente aproveitou a oportunidade de atualizar o valor do PSPN para se capitalizar politicamente.

Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com o reajuste de 33,24% anunciado nesta quinta-feira (27/01) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro,

Ao anunciar que piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação, Jair Bolsonaro disse que ele teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com o reajuste de 33,24%se constituindo o maior aumento já concedido pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”.

“A regra apontava para o mínimo de 7% e o máximo de 33% e decidimos conceder o máximo, tendo em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”, comentou o Presidente Jair Bolsonaro.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a grave insegurança jurídica que se põe em decorrência do critério a ser utilizado. E disse que a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb não autorizava esse entendimento.

A CNM estimou um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil.

E lembrou que o aumento do repasse do Fundeb repassado pelo Governo Federal este ano será de R$ 226 milhões. E que o reajuste, faria que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

E recomendou que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário ate que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal.

Mas ainda que essa questão seja definida o problema da evasão escolar tendo a pressionar nos próximos anos o valor do Piso Nacional da Educação Básica.

A covid-19 acrescentou um novo problema porque se o número de matriculas continuar caindo, o PSPN tende a subir mais que a inflação gerando novo estresse com os prefeitos.

Mas o estrago está exatamente na evasão escolar.