Falta de verbas para concluir obras de habitacionais vira desafio para João Campos que prometeu entrega rápida

Nas redes sociais, onde atua com desenvoltura, o prefeito João Campos deixou de falar num tema que ocupou bastante espaço no primeiro semestre do ano passado: a entrega de, ao menos, quatro habitacionais que a PCR está construindo, alguns deles há anos e que no final da gestão Geraldo Julio foram desembaraçados.

O prefeito não tem o que postar. Desde agosto, a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional cortaram o repasse do dinheiro dos habitacionais da chamada Faixa 1, em que a prefeitura praticamente doa o imóvel social.

Atualmente estão em construção quatro conjuntos habitacionais, com um total de 1.528 unidades habitacionais (UHs): Habitacional Encanta Moça I e II (Bode) - 600 UHs; Habitacional Vila Brasil I (Joana Bezerra) - 128 UHs, Habitacional Vila Brasil II - 320 UHs (Joana Bezerra), Pilar (Bairro do Recife) - 256 UHs - e Sérgio Loreto (São José) - 224 UHs. E todos eles estão parados.

 

A questão dos habitacionais é um problema sério desde a administração de João da Costa, quando tinha dinheiro para obra. Conjuntos como os habitacionais Vila Brasil I (Joana Bezerra) foram localizados em um terreno que exigiu fundação grande. Estourou os custos.

O maior entrave é que o Recife não tem terreno que suporte o valor do financiamento do Faixa 1. Na verdade, o custo do terreno e quase três vezes maior do que nos demais municípios da Região Metropolitana do Recife.

Geraldo Julio entrou e saiu da PCR sem concluí-los. Na saída ele, finalmente, conseguiu equalizar o projeto. Eles estão quase prontos e devem ser ocupados pelos moradores da atual Favela do Papelão.

O caso dos habitacionais do Joana Bezerra I e II foram contratados com verba assegurada, mas não contavam com o contingenciamento. Também estão no meio da construção, mas estão parados.

Não apenas no Recife, mas em todo Brasil, mais de 153 mil moradias estão em andamento e atualmente encontram-se paradas, embora no final do ano o congresso tenha aprovado um projeto que assegura dinheiro para a conclusão dos empreendimentos já contratados.

No ano passado, o governo federal entregou apenas 19.684 unidades habitacionais do faixa 1 do Casa Verde e Amarela. Simplesmente porque faltou dinheiro.

Foi assim: o programa tinha perto de R$ 4 bilhões para 2021. Paulo Guedes contingenciou tudo e o MDR ficou sem verba. Começou uma articulação das entidades no Congresso para retomar as obras e ver o que dava para terminar.

Foi então aprovado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 34/2021) que liberou crédito especial de R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 674 milhões, teve o objetivo de viabilizar no Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos para finalizar operações em curso, retomar obras com execução paralisada e fazer novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela.

Mas tem fator complicador. É que depois da explosão dos custos da construção essa verba paga apenas valor histórico dos contratos. E por isso as empreiteiras contratadas pelas prefeituras não retomaram as obras.

Na época, entidades como a CBIC, que representa as empreiteiras contratadas, comemorou uma vez os recursos que iriam especificamente para Casa Verde e Amarela, ajudando na retomada de obras, gerando mais empregos, movimentando a economia e dando um maior acesso às moradias.

Ficou acertado que o MDR e a caixa escreveriam as condições de repasse desse dinheiro que está na Caixa Economia parado.

O problema é que aquilo que o MDR chama de “atualização por conta da pandemia covid-19” ainda depende de uma regulamentação para viabilizar um reequilíbrio de preços devido à pandemia, e que sem esse ajuste não tem mesmo como terminar a obra, devido à inflação na construção civil.

Para se ter uma ideia do problema, basta dizer que segundo o estudo “Impactos Econômicos dos Cortes no Programa Casa Verde e Amarela”, encomendado por entidades da indústria da construção, a média de gastos com programas como o Minha Casa Minha Vida foi de R$ 11,3 bilhões ao ano entre 2009 e 2019.

Sem mais dinheiro, as obras correm em 2022 um sério risco de parar definitivamente, porque até agora não saiu essa regulamentação, embora a Caixa informe que em relação à verba não tem problema.

Oficialmente, a Prefeitura do Recife diz que os repasses foram retomados no final do ano passado para os habitacionais do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial. Foram. Mas estão parados e quando forem liberados não serão suficientes para a conclusão das obras.

A Prefeitura do Recife tem interesse que a obra termine, mas não tem caixa para viabilizar a entrega das 1.528 unidades em construção. E porque tem esperanças de que o fluxo federal volte, evita aportar verba e fazer terminar a obra.

Mesmo sabendo dos riscos que é deixar um habitacional quase pronto na frente de uma favela que abriga seus futuros donos.