Desafio da aprovação dos jogos é se, na legalidade, atividade se sustenta com a tributação cobrada das empresas
A aprovação é mais uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira que desengavetou o projeto que tramitava há mais de 30 anos e encaminhou a votação.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (24) a aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho.
O texto segue para o Senado Federal. O texto recebeu 246 votos favoráveis e 202 contrários. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que liberou o voto da bancada, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado.
A aprovação é mais uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira que desengavetou o projeto que tramitava há mais de 30 anos e encaminhou a votação. E o gesto de Ricardo Barros é mais um jogo de cena. Libera a bancada, o projeto é aprovado, o presidente veta e o Congresso derruba o veto validando a nova lei. O governo ganha o habeas corpus de que fez a parte dele.
No caso do projeto do Jogo do Bicho que começou a tramitar na Câmara em 1991 apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC), o fato novo foi ter agregado um pacote de opções de jogos que não existiam na época que a discussão era como legalizar uma invenção brasileira que este ano completa exatos 130 anos.
Talvez a única coisa que se manteve foi a rejeição dos grupos religiosos. Na época dos primeiros debates a oposição veio da igreja católica.
Este ano a resistência vem mais dos grupos evangélicos que se queixam da falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro que se desejasse mandava a bancada do Governo votar contra e enterrar o projeto.
Está mais concentrada no pastor Silas Malafaia que é um dos mais ferrenhos opositores do projeto que liberou os jogos de azar, cassinos e Jogo do Bicho no Brasil e que que reclamou do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira que já tinha dito que como parlamentar apoiava o projeto.
A bem da verdade essa história que os evangélicos são contra os jogos é mais uma posição de alguns líderes neopentecostais a partir de sua leitura do Novo Testamento.
Até porque os evangélicos não jogam mesmo e, portanto, a sua comunidade não está correndo risco. De modo que os 202 votos contra é mais para o deputado colocar seu voto nas redes sociais. E se isso fosse real a bancada ia para a briga mesmo e o governo matava a proposta no nascedouro.
Então, a conversa é como o projeto vai organizar o negócio na prática. A pergunta no caso do Jogo do Bicho é se com a legalização a atividade se sustenta?
RENTABILIDADE DO JOGO DO BICHO
Pouca gente sabe, mas a rentabilidade do jogo não legalizado é de 12% se a banca for muito organizada. A estrutura de captação de apostas, instalações, sistemas de computação, segurança e pagamento de proteção, inclusive junto à segmentos da Polícia.
Tanto que existe a figura do bacheiro que banca a aposta quando um número de milhares cotadas podendo com a premiação quebrar a banca. Como no sistema interbancário existe sim um grupo de segura o risco aumentado. Então a questão é: Com a tributação o jogo do bicho se sustenta?
Nesse caso a impressão que se tem é que não se sabe se o setor fez chegar ao Congresso suas contas. Pelo projeto o negócio está bem estruturado.
Uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF, credenciamento será por prazo de 25 anos e prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
A questão é se conta nova é o custo do empregado e cobrança de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% apenas sobre o faturamento líquido.
No Brasil, as empresas de entretenimento pagam carga tributária de 16,33%, incidindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, quando o município cobra 5% de ISS. Em várias cidades, o ISS é 2% e as empresas de entretenimento pagam 13,33% de carga total.
Nos outros casos como casas de bingo que deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de vídeo bingos.
E quando você abre uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes você está abrindo para 320 cidades. A capital de São Paulo, por exemplo, poderia ter 82 estabelecimentos licenciados e, no Rio de Janeiro, seriam outros 45.
O fato novo está nos cassinos que poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
Além disso, cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
A questão é se uma tributação de apenas 17% não pode transformar o Brasil no paraíso fiscal dos jogos porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%? Na opinião de alguns deputados de aprovaram o projeto essa tributação para cassinos é baixa demais.
O projeto tem algumas coisas prosaicas. Como a de que o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados direcionado para os dois maiores estados brasileiros que tem essa área como o Amazonas e Pará.
E qualquer forma a aprovação dos jogos não deve ser nada muito impactante pois de certa forma o Brasil já tem esse tipo de atividade. Resta saber quando aguenta a tributação e os custos trabalhistas. Na ilegalidade e pagando propina a mais policiais sim. Já na legalidade vamos ter que esperar.
A HISTÓRIA DO JOGO DO BICHO
O Jogo do Bicho está completando este ano 130 anos de atividade. Começou no dia 3 de julho de 1892, em um zoológico da Vila Isabel. Na época, o Barão João Batista de Drummond queria estimular a visitação no local, então pensou em alguma forma de atrair mais público.
A atividade é realizada e passada de geração para geração, sendo uma forma de unir entretenimento com possíveis ganhos. Na verdade, ele pegou como base uma ideia de “Loteria das Flores”, idealizada por Manuel Ismael Zevada, um mexicano.
Ele foi administrador da Estrada de Ferro D. Pedro II, que iniciou as suas atividades de seu primeiro trecho em 1858. Drummond gostava muito de animais, possuindo diversos espécimes. Tinha autorização para importá-los e criou o primeiro Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, em Vila Isabel, em 1888.
Sendo assim, Drummond passou a colocar a imagem dos bichos em uma caixa, e os ingressos da visitação tinham cada um a imagem de um animal, representando os 25 bichos que tinham no zoológico.
Ao final de cada dia, um sorteio ocorria retirando uma carta da caixa, e a pessoa que estivesse com o ingresso do mesmo animal ganhava. No primeiro sorteio, o animal premiado foi o avestruz.
Vale ressaltar que a premiação era alta, quem ganhasse o sorteio no dia recebia um valor até 20 vezes maior que o pago para a visitação. Dessa forma, o Barão conseguiu salvar o zoológico com fundos para manter os animais, e ainda acabou atraindo a população, já que a premiação era bem vantajosa para a época.
Com todo o sucesso da prática, as empresas da cidade passaram a investir no jogo, vendendo bilhetes com a possibilidade de escolher o animal, e o sorteio seguiu sendo organizado por Drummond.
Com o passar do tempo, o jogo do bicho foi se espalhando e se adaptando, se tornando uma febre nacional, repassado de geração para geração e seguindo até os dias atuais.
Porém, em 3 de outubro de 1941, o jogo do bicho passou a ser declarado como "prática ilegal", inclusive, com explicação no artigo 58 do decreto de lei nº 3.688, que ressalta.
“Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração: Pena - prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis”, diz a lei.
Nos últimos anos o Jogo do Bicho se modernizou. Ele assumiu rapidamente a digitalização e foi uma das primeiras atividades a usar maquininhas portáteis.
Também contratou desenvolvedores para escrever programas específicos de gestão e controle de forma que o dono da banca possa saber se determinado número está sendo mais apostado.