Para secretários de Fazenda, reajuste da Petrobras mostra que crise não é gerada pelo ICMS cobrado nos Estados
Estados congelaram há cinco meses o ICMS e mesmo assim a Petrobras já deu dois aumentos no diesel este ano. O primeiro em 12 de janeiro de 8% e agora 24,9%
O secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, avalia que mais uma vez, com esse novo aumento anunciado pela Petrobras, de 24,9% no diesel, fica evidente que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é a causa dos aumentos nos combustíveis.
Segundo ele, o Comsefaz reitera que é necessário atacar as causas dos constantes aumentos, que têm impacto avassalador na inflação e no bolso dos brasileiros.
Padilha lembra que os Estados congelaram há cinco meses o ICMS e, mesmo assim, a Petrobras, somente esse ano, aplicou dois aumentos no diesel. O primeiro em 12 de janeiro de 8% e agora 24,9%.
“Num país cuja inflação prevista pra 2022 será de 6%. Combater a causa é exigir que além da cotação do Brent e da variação do dólar para fixar o preço do combustível, também haja a obrigatoriedade de considerar o custo interno de produção da Petrobras, metodologia essa usada por todas as multinacionais aqui e no resto do mundo.
O secretário da Fazenda de Pernambuco afirma que não concorda com as mudanças no ICMS em tramitação no Congresso por vários motivos e relacionas os principais:
O novo texto do PLP 11 que pode ser votado ainda esta semana pelo Senado dispõe, basicamente, sobre a cobrança monofásica com o estabelecimento de alíquota única em todo o território nacional. “Isso ao ser aplicado geraria de imediato aumento da carga tributária”.
Depois a implantação da cobrança monofásica mudaria apenas a sistemática de incidência do imposto. “Não diz respeito à precificação da cadeia econômica, sem trazer resultado efetivo”.
Além disso, ao estabelecer uma alíquota única, a calibragem que o projeto delega aos estados tende a elevar a carga tributária e conseqüentemente mais coloca mais pressão sobre os preços atuais dos combustíveis. Além de ser um ato que necessitará ser estendido no tempo, sem revolver a questão atual que o momento requer.
Décio Padilha afirma que o PLP 11/2020 mantém um equívoco que a alteração da tributação de combustíveis é causa da escalada de preços.
“O ICMS encontra-se congelado desde 1º de novembro, com perdas de R$ 3,4 bilhões até meados de fevereiro e o resultado disso, como se previa, foi nulo, pois os preços dos combustíveis continuaram se elevando”.
Para ele, o projeto aprovado na Câmara Federal não solucionará a grave crise de combustíveis e aumentará a carga tributária.
“O único projeto em tramitação que tem capacidade de solucionar a questão dos preços de combustíveis é PL 1472/2021 que cria, por diretiva legal, a necessidade de os preços internos guardarem referência ao custo de produção e que cria uma conta para estabilizar estes preços. É uma ação que ataca a real causa dos constantes aumentos dos combustíveis”, diz.
Outro ponto destaca pelo coordenador do Consefaz a ampliação do auxílio gás (que foi apensada ao PLP 11) deveria ser deslocada para outro.
Para o secretário pernambucano, a tributação sobre combustível não é a causa dos excessos aumentos de preço nos combustíveis, qualquer alteração para melhorar a operação dos impostos poderá ser tratada na reforma tributária ampla sobre consumo, PEC 110/2019, que está pronta para ser votada na CCJ na próxima semana no senado Federal.