Senado, que aprovou fundo eleitoral de R$ 4,9 bi, aprova mais R$ 4,9 bi para gás e gasolina para baixa renda

Pode ter sido uma mera consciência, mas o mesmo Senado que aprovou R$ 4,9 bilhões para turbinar o fundo eleitoral aprovou, nesta quinta-feira, um pacote de medidas de ajuda às pessoas inscritas no antigo Bolsa Família, o atual Auxílio Brasil, para pagar parte do gás e um voucher de R$ 300 para as que possuem carro possam reduzir suas despesas com combustíveis.

Os senadores não apresentaram muitas contas. Ao aprovar o projeto relatado pelo senador Jean Prates (PT-RN), eles estimaram que o Auxilio gás (GLP) vai custar R$ 1,9 bilhão. Já o auxilio combustível custaria R$ 3 bilhões, também se muitas explicações sobre a origem dos possíveis assistidos.

Os senadores foram surpreendidos pela manhã com um reajuste na gasolina de 18,7%; no diesel, de 24,9%; e o gás de cozinha em 16%. O objetivo seria reduzir a defasagem da estatal em relação ao mercado internacional, que já beirava os 50%.

"Após 57 dias, a Petrobras fará ajustes nos preços de gasolina e diesel. E, após 152 dias, a Petrobras ajustará preços de GLP", informou a empresa em nota.

Pelas contas da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis, com o aumento anunciado pela Petrobras, que passa a vigorar nesta sexta-feira, 11, a gasolina nos postos de abastecimento deve subir para média de R$ 7,02 o litro no País, contra a média atual de R$ 6,57 por litro.

Foi ai que os senadores decidiram agir rapidamente. E assim como não discutiram os detalhes nas o impacto nas contas publicas em relação ao fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões eles aprovaram em menos de seis horas após a Petrobras revelar o reajuste um pacote de medidas que não guarda muita relação com a realidade, mas que renderá noticia no sentido de que estão aruando para reduzir os impactos.

O primeiro foi o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021) e um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.

O projeto cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação ao longo do tempo. O sistema seria sustentado pela Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), abastecida com receitas do setor de petróleo e gás. Como e quando será estruturado vai depender da Câmara e de lei para regulamentá-lo.

Os senadores aproveitaram e estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.

No embalo, os senadores também aprovaram outro projeto que visa tentar reduzir o preço dos combustíveis alterando a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP 11/2020).

O texto do (PLP 11/2020) aprovado estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.

Também dá prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis.

Só tem um problema. Para ele começar a valer, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de fazenda tem que aprovar as deliberações por unanimidade. Na prática, o novo modelo dependerá de decisão dos próprios governadores.

O substitutivo aprovado dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS de combustíveis para um valor em reais por litro. Ou seja, se o Confaz não colocar o assunto na pauta não vai acontecer nada.

Na verdade, o texto aprovado enfrenta resistência de governos estaduais, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral. Mas porque o presidente Jair Bolsonaro vem dizendo que o vilão da alta é o imposto cobrado pelos Estados.

O secretário da Fazenda de Pernambuco e coordenador do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, avalia que o projeto é ruim porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é a causa dos aumentos nos combustíveis.

O secretário lembra que “O ICMS encontra-se congelado desde 1º de novembro, com perdas de R$ 3,4 bilhões até meados de fevereiro e o resultado disso, como se previa, foi nulo, pois os preços dos combustíveis continuaram se elevando”.

Para ele, o projeto aprovado agora no Senado não solucionará a grave crise de combustíveis e aumentará a carga tributária.