Antes de ir ao STF, estados precisam definir valor do ICMS do diesel que será único em todo o Brasil
Os secretários estimam que os estados vão perder no mínimo R$ 18 bilhões. No caso de Pernambuco, segundo o secretário da Fazenda, Décio Padilha as perdas serão de R$ 612 milhões anualizadas.
O brasileiro médio (que conhece poucas palavras em latim), certamente, nunca ouviu falar das expressões “ad rem" e "ad valorem". Mas elas estão no nosso dia a dia e mais ainda estão presentes no principal assunto do momento que é o reajuste de 24,9% dos combustíveis.
No caso dos combustíveis “ad rem” quer dizer um valor único de imposto por litro. Já a "ad valorem" quer dizer que imposto cobrado é um percentual do valor do combustível.
Essas duas palavras estão no centro de uma briga política entre os governadores e o presidente Jair Bolsonaro em relação a cobrança de ICMS no valor dos combustíveis.
Podemos dizer que Bolsonaro é da corrente “ad rem” . E que os governadores "ad valorem". Já os consumidores estão na corrente “Solve et repete” que em latim ignifica pagar e reclamar.
Latim à parte, na bomba de gasolina e de óleo diesel, a conversa é outra. Desde a noite de quinta-feira que o brasileiro está pagando ao menos R$ 7,02 na gasolina e R$ 6,48% no diesel embora sabendo que quando o combustível novo chegar no posto os valores serão bem maiores.
Mas voltando a briga entre a União e os Estados.
Parece claro que eles vão mesmo ao STF contestar o texto do PL11/2022 aprovado pelo Senado e pela Câmara em menos de 12 horas após a Petrobras reajustar os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha.
O problema é que o texto aprovado se sancionado neste sábado diz que os estados devem implementar a cobrança do ICMS “ad rem” imediatamente sob pena de terem que cobrar esses valores com base nos valores médios de 60 meses.
Pelas contas dos secretários seria como passar a cobrar o ICMS quando o dólar estava cotado a R$ 3,70 contra os atuais R$ 5,94 sobre o qual o ICMS fixou a cobrança atual com base da metodologia "ad valorem".
Isso fez os secretários passarem a madrugada desde sábado conversando em grupos de WhatsApp e em conferências na plataforma Microsoft Teams para definir um valor fixo até que a briga no STF comece e tenha alguma liminar.
O problema dos secretários é que embora o texto da nova lei diga que eles podem implantar essa metodologia até 31 de dezembro de 2022, economicamente, é um perigo porque a lei diz que se o Estado não aderir ao novo modelo, terá de trabalhar com valores congelados para o ICMS até 31 de dezembro de 2022 a partir de uma média de preços dos últimos 60 meses, uma alternativa que reduz a arrecadação dos estados.
Décio Padilha fez a apresentação dos numeros de 2021 para a Alepe (Foto: Nando Chiappetta/Alepe) - Décio Padilha (Foto: Nando Chiappetta/Alepe)
É aí que o bicho pega. Os estados, através do Confaz, que se reúne nesta terça-feira, têm que definir um valor e passar para a Petrobras que fará o desconto já que ela é quem faz o papel de arrecadar o ICMS na venda as distribuidoras.
Os secretários estimam que os estados vão perder, no mínimo, R$ 18 bilhões. No caso de Pernambuco, segundo o secretário da Fazenda, Décio Padilha as perdas serão de R$ 612 milhões anualizadas.
Mas o problema é que hoje usando tabela "ad valorem" os estados cobram percentuais diferentes entre si. Entre 12% (SC, RS, RJ, PR, ES e MG) e 18,5% (MA) embora no Amapá chegue a 25%.
Isso quer dizer que para chegar a um valor fixo do ICMS do diesel cobrada na metodologia “ad rem” os estados terão que acordar uma média e fixar o valor.
Esse parece ser o problema urgente. Porque apenas esse ponto precisa ter uma definição imediata ou no máximo até 31 de março quando termina o prazo que o Confaz para congelar os valores do ICMS visando provar que o problema não está na alíquota do imposto, mas no preço do barril do petróleo e na política da Petrobras de dolarizar seus preços.
Neste sábado, Bolsonaro fez uma conta de padaria para dizer que fez a sua parte. Disse numa rede social que “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste.”
Não é bem assim. Não existe nenhuma garantia de que os preços na bomba vão baixar nesses valores e tão ajustados assim.
Bolsonaro disse haver "milhares" de pessoas melhores que ele para a Presidência da República - EVARISTO SA / AFP
Mas essa é uma briga que está só começando. Os governadores sabem que a Petrobras não ajustou os seus preços ao valor do barril do petróleo e que muito em breve vai reajustar os preços.
Será quando os governadores virão para cima de Bolsonaro e da Petrobras dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso não resolveu a questão e só está fazendo a União e os Estados perderam dinheiro.
Mas isso é uma conversa para os próximos meses.
Ate lá sé resta ao consumidor “Solve et repete” . Ou seja, pagar e reclamar.
