Para atender Bolsonaro, Arthur Lira tenta salvar mandato do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF
Quem observou seu comportamento desde que tomou posse sabe que se bancar a absolvição de uma cassação, Arthur Lira tem pode livrar o mandato do deputado em plenário
O pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte abre uma avenida de possibilidades dele livrar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da perda do mandato, embora o parlamentar tenha que cumprir sua pena na cadeia.
É importante observar o simbolismo do gesto do presidente da Câmara. Lira recorreu ao STF no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia e determinava a perda de seu mandato.
Lira despreza Daniel Silveira e, certamente, nunca lhe dirigiu a palavra. O deputando alagoano também não está preocupado apenas com a autonomia do poder Legislativo. Poderia, na condição de presidente da casa, acelerar as decisões do Conselho de Ética de modo que a casa definisse sozinha o que fazer com o parlamentar. Portanto, o que Lira está fazendo é dar um sinal para a base do Governo. Base que ele controla e que se quiser pode fazer o Legislativo salvar o deputado.
O presidente da Câmara não tem medo de críticas. Não está muito interessado sobre a Imprensa diz a seu respeito. E é reconhecido como uma pessoa que compre rigorosamente seus compromissos. Não faz questão de parecer politicamente correto como tanta Rodrigo Pacheco, no Senado. Arthur Lira faz o que julga necessário e pronto.
Quem observou o seu comportamento de líder da presidência da Câmara Federal desde que tomou posse sabe que, se bancar a absolvição de uma cassação, Arthur Lira pode livrar o mandato do deputado.
Ele já deu fortes demonstrações de tem a força. Basta lembrar a facilidade como aprovou uma série de PECs. Ou seja, se ele pode aprovar PEC que exigem dois terços de votos, poderá sem muita dificuldade salvar Daniel Silveira, embora o deputado tenha lhe feito passar um enorme constrangimento quando se homiziou nas dependências do plenário.
Mas porque Artur Lira de atreveria a colocar-se num embate direto com o STF que por 10x1 condenou e determinou a cassação de um deputado sem qualquer importância para o Legislativo e cuja atuação só criou problemas à casa?
Talvez porque isso possa ser uma mais uma fatura que ele apresentará ao presidente Jair Bolsonaro.
O presidente já avisou que vai protestar contra a cassação. Não só defendeu Silveira como o acolheu em solenidades no Palácio do Planalto e até despachou seu filho Eduardo Bolsonaro para tentar entrar no plenário do STF de modo a tentar constranger os ministros.
O presidente da Câmara sabe que isso tem um valor político para o presidente embora seus interesses de alinhamento com o presidente em questões desse tipo estejam a uma distância equivalente entre a Câmara e o município de Maceió (AL). Lira quer mais esse crédito com o presidente para não se sabe o que.
Mas ele vai acionar sua assessoria para lembrar ao STF que a Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.
Ora, para quem tem força para aprovar uma PEC, colocar em plenário parte da base para negar a cassação não precisa mais do que duas mensagens no grupos de WhatsApp da casa.
A decisão de Arthur Lira em reclamar ao STF vem carregada de simbolismo.
No último dia 5, portanto duas semanas antes do julgamento do deputado Silveira, o ministro relator da ação de Maia, Luís Roberto Barroso, extinguiu o contra ex-deputado Paulo Feijó (PL-RJ) cassado pelo 1ª Turma do Supremo. processo por uma questão técnica, sem analisar o mérito.
Barroso afirma que como Paulo Feijó, cujo mandato encerrou-se em 2019 a ação havia, portanto, perdido o sentido. Mas Arthur Lira pediu reconsideração da decisão de Barroso e que o STF volte a analisar o mérito da questão de fundo.
Há poucas chances de Barroso voltar a analisar o caso de Paulo Feijó. Mas Lira terá feito sua parte. Silveira vai recorrer e perder. E se não for reeleito, outro ministro poderá usar a jurisprudência de Barroso para arquivar o processo de Daniel Silveira (PTB-RJ).
Mas para Bolsonaro o presidente da Câmara atuou em sua defesa contra o STF e Alexandre de Morais. Para Bolsonaro isso não tem preço. Embora para Lira isso possa servir de argumento para o presidente fazer a ele mais uma gentiliza no futuro.