Na briga de Bolsonaro com governadores, estados perderão receitas e Petrobras manterá seus lucros

Desde o ano passado, à medida que as taxas de inflação subiam e crescia a arrecadação dos estados com o ICMS, que o presidente Jair Bolsonaro defende uma redução da tributação dos combustíveis. Ele acusa os governadores de estarem com os cofres cheios e de não se sensibilizarem com a situação dos consumidores.

Os governadores até resistiram, dizendo que a arrecadação era culpa dos preços do petróleo no mercado, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, e que a arrecadação era circunstancial. Eles ainda advertiram que ela não deve se repetir em 2022.

Mas as altas dos preços da gasolina, que subiu de 42,71% do preço em 15 meses, e do óleo diesel de 53,58%, ajudaram o presidente nesta briga. Nesse período, a Petrobras já aumentou 13 vezes o preço da gasolina e 11 vezes o do diesel.

Este mês, o Congresso aprovou em poucas sessões uma das mais radicais mudanças na cobrança de impostos no Brasil. No primeiro momento, reduziu os tributos federais para o gás de cozinha, óleo diesel e da gasolina e agora do ICMS arrecadado pelos estados.

Os secretários de Fazenda dos estados estimam que irão perder, em 2022, pelo menos R$ 46 bilhões e mais R$ 100 bilhões no ano que vem, quando deixarão de arrecadar ICMS não só dos combustíveis, mas agora de energia elétrica e serviços de telecomunicações.

Curiosamente, a Petrobras que provocou a crise de preços e o aumento da arrecadação do ICMS dos estados está saindo ilesa do episódio.

Ela deverá manter sua alta rentabilidade e o pagamento de dividendos aos seus acionistas assegurados pela política de preços internacionais que adota desde 2016.

Os governadores não conseguiram forçar nenhuma mudança da atitude do governo federal em usar parte dos recursos que recebe da estatal, em R$ 37,3 bilhões no ano passado, e mais R$ 31,5 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano. Mas estarão tendo uma grande perda de sua arrecadação.

E apesar da intensidade da briga do presidente Bolsonaro com a empresa da qual o Governo Federal é controlador, a verdade é que, até hoje, a Petrobras manteve sua política de preços e sua rentabilidade como petrolífera.

Sem que haja mudança prevista na política de preços e sem mudança do destino dos dividendos que paga ao Governo (além dos royalties e participações especiais), a briga do presidente Bolsonaro só tem um perdedor: os estados.

Na briga, além de eles não arrancarem nenhum dinheiro do Governo Federal para ajudar a baixar os preços na ponta, acabaram perdendo parte de suas receitas.

E eles ainda vão precisar reformar seus orçamentos nos próximos anos com a previsão de menos receitas de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

O governo Bolsonaro ainda tenta mudar a diretoria da Petrobras para que sua nova composição reduza o nível de correções dos combustíveis. Mas já sabe que mudanças radicais precisarão de tempo para serem sentidas. E porque uma mudança na política de preços da Petrobras, certamente, não será fácil.

Por sua vez, os estados já estão pagando a conta da briga de Bolsonaro com a Petrobras que acabou por envolvê-los. Ironicamente, a mesma estatal que turbinou as receitas dos estados com a inflação dos combustíveis saiu sem perder um real na disputa.

E quando encerrar o balanço do segundo trimestre, ela vai pagar mais dividendos aos seus acionistas, especialmente o governo federal.

Já os governadores...