Bolsonaro, Governo, Congresso e agora ministro do STF continuam sem entender crise do petróleo

Com todo o respeito que merecem suas excelências - os presidentes da República, da Câmara Federal e agora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça - não é possível que possam tentar encaminhar a questão dos reajustes da Petrobras olhando apenas para o dia 2 de outubro, quando o País passará por um novo processo eleitoral. 

Se continuarem olhando a Petrobras como a inimiga publica número um da Nação, querendo uma intervenção que baixe, por decreto, os preços, é bom lembrar que estão correndo o risco de estarem fazendo exatamente o que Dilma Rousseff fez, em 2014, mas sem o desgaste político que o presidente está tendo.

Nessa disputa, eles irão perder, porque dinheiro não aguenta desaforo de ninguém e, apesar de toda a atitude histriônica de Jair Bolsonaro e Arthur Lira, o mercado dá o recado no pregão da B3 como, aliás, já deu com a cotação das ações da empresa caindo 10,10% em poucas horas.

Não é assim que a banda toca. Achar que, como propôs Lira, dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa não abre uma avenida de possibilidades de contestação judicial, não é uma realidade factível no Brasil, mas na Justiça dos Estados Unidos também, onde a empresa lista suas ações.

Com o detalhe de que a Petrobras já fez acordo noutras ações com o Justice Department, ou DOJ, se comprometendo a seguir a legislação e adotar normas de compliance.

Também não é uma boa ideia achar que depois do São João será possível mudar a política de preços da companhia, atrelada ao mercado internacional. Isso quer dizer mudar a própria Lei das Estatais (13.303/16) que redefiniu os padrões de gestão do setor pública no Brasil.

É bem verdade que Arthur Lira e Bolsonaro estão pouco preocupados com alguma coisa que não seja ganhar a eleição. Mas os dois, como aliás muita gente da esquerda, ainda não entendeu que o mundo mudou e que não se pode mais fazer tudo, embora se possa fazer muito.

Mas tem uma coisa bem interessante por parte do ministro André Mendonça, quando pede e determina que a Petrobras explique, num prazo de cinco dias, quais são os critérios adotados para reajustar os preços dos combustíveis: dá à empresa o que ela vem querendo fazer há muito tempo, sem ser ouvida.

Talvez  André Mendonça não saiba, mas desde 2016 quem define a necessidade de ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias é o Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de Refino e Gás Natural e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores - assessorado por um grupo de gerentes que apresentam um pacote de informações para que eles tomem as decisões.

É um volume tão colossal de dados que até hoje nenhum deles discordou das propostas apresentadas tanto para aumentar como para reduzir preços.

Isso é o que torna quase impossível não reajustar os preços. Quando se analisam esses dados, levam-se em conta milhares de informações sobre o petróleo no mundo.

Poucas pessoas sabem, mas depois que um diretor da Petrobras ler os relatórios do GEMP, dificilmente ele não aceita a política de Paridade de Preços Internacional-PPI.

Então, não dá mais para querer achar que a Petrobras não pode aumentar e falar de "função social da empresa". Como disse o general Silva e Luna, que também presidiu a Petrobras, ela não pode fazer política pública. Isso é função do Governo.

O problema é que Arthur Lira acha que é uma espécie de primeiro ministro da república presidencialista do Brasil. Nesta sexta-feira, ele não só disse que iria taxar a Petrobras, como já gastou o dinheiro ao afirmar que o dinheiro da taxação vai ser usado diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

Nem Jair Bolsonaro foi tão longe, embora tenha reclamado com a mesma intensidade.

Se Arthur Lira vai taxar a CSLL da Petrobras mesmo, ainda não se sabe, mas já causou um prejuízo de bilhões à empresa. Maior até mesmo que tudo que pode arrecadar com sua proposta.