Alerta de Democratas preocupa militares brasileiros, clientes de armas americanas a preços subsidiados

Uma emenda apresentada esta semana por seis deputados Democratas ao Orçamento Anual de Defesa dos Estados Unidos (NDAA) passou a ser uma das maiores preocupações dos militares do alto comando brasileiro. Ela pede que o governo americano investigue se as Forças Armadas do Brasil estão interferindo nas eleições.

A emenda nº 893 foi proposta pelo deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jersey, com apoio de mais cinco congressistas, e pede que, em até 30 dias, após a promulgação da lei, o Secretário de Estado deve submeter um relatório ao Congresso sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil em relação às eleições marcadas para outubro de 2022.

Aparentemente seria apenas mais uma advertência ao Governo Bolsonaro, como, aliás, fez o próprio Biden na conversa com ele no mês passado, na cúpula das Américas, se não constasse com uma ameaça: o fim de assistência de segurança dos EUA ao País, inclusive, o posto brasileiro de aliado extra-Otan, concedido em 2019, durante o mandato de Donald Trump.

Na prática, isso tem um nome: dificultar o acesso do Brasil ao Programa Foreign Military Sales (FMS) - uma forma de assistência de segurança autorizada pela Lei de Controle de Exportação de Armas (AECA), e uma ferramenta fundamental da política externa dos EUA.

O FMS é uma mão na roda para qualquer exercito dos países que não se tornaram potências militares. Ele entrega, quase de graça e vende com preços subsidiados, equipamentos descomissionados pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, muitos deles sequer usados em conflitos.

O Brasil é um velho parceiro do Foreign Military Sales , mas em 2009 (no final do Governo Lula), retomou as negociações dos contratos de modo mais intenso, e contratando valores mais significativos - passando a operar o Escritório de Ligação junto ao programa FMS, subordinado à Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), na cidade de Huntsville, no estado do Alabama, nos EUA.

No mês passado, por exemplo, o Departamento de Estado aprovou uma possível venda para suporte de acompanhamento do helicóptero S-70B e equipamentos associados, peças, treinamento e suporte logístico inclusive inclui um Treinador de Vôo Operacional Tático, Óculos de Visão Noturna AN/AVS-9. No mercado seria coisa para US$ 600 milhões, para o Brasil vai sair por US$ 150 milhões.

Em 2014, o Brasil solicitou uma possível venda de três helicópteros UH-60M Black Hawk com 8 motores T-700-GE-701C (6 instalados e 2 sobressalentes), 12 metralhadoras M-134 7,62mm, 8 H765GU Embedded Global Positioning System /Inertial Navigation Systems, peças sobressalentes e de reparo. O custo estimado é de US$ 145 milhões.

Ainda em 2014, o Brasil comprou 22 kits de conversão MK 54 - para converter torpedos MK 46 Mod 5 A(S) em torpedos leves MK 54 Mod 0. Valor total estimado em US$ 70 milhões.

E essas compras ainda têm outras vantagens: as doações.

Em 2018, as Forças Armadas receberam a doação do exército dos Estados Unidos de 96 blindados usados para serem modernizados e usados na defesa nacional. Ao todo foram 56 obuseiros auto-propulsados M109, versão A5, e 40 blindados "remuniciadores" M992, segundo o Exército.

A vantagem é que participar do programa é para os militares brasileiros uma oportunidade de poder acessar contratos e informações que nessa área são naturalmente pouco acessíveis.

A primeira motivação para a utilização do programa, talvez a mais importante, é o fato de que quando se compra por intermédio do FMS, está se fazendo a negociação entre governos.

A ornamentação, negociação de preços, confecção contratual, fiscalização e auditagem dos contratos são realizadas pelos agentes especializados da DSCA com base em ampla e restritiva regulamentação, dentro de sólido arcabouço jurídico e com bastante transparência.

Outra coisa é que a própria estrutura administrativa do governo americano para atender as vendas apenas para o FMS conta com, cerca de 18.000 (dezoito mil) civis e militares, incluindo as representações militares das embaixadas americanas, trabalhando para atender as necessidades de governos parceiros.

Quando no inicio do Governo Dilma Rousseff começou a ser falar em mais compras, a lista incluiria fragatas da classe Oliver Perry, helicópteros Black Hawk, Cobra, veículos utilitários, tanques M1 Abrams e também caças supersônicos.

A oferta é da Força Aérea dos EUA, que havia retirado de serviço no ano de 2010, 135 caças F-15C/D Eagle e 112 F-16C Fighting Falcon. Seriam aeronaves construídas na época da Guerra do Golfo (1990/1991) e, portanto, células com mais de 20 anos.

Mas quando o Brasil optou pelo Gripen NG foi selecionado para o Programa F-X2 da FAB, a compra de caças usados da USAF perdeu o sentido, já que as primeiras unidades do Gripen E deverão ser entregues a partir de 2021.